Termos e Condições

Termos e Condições de Utilização das Plataformas Digitais da Novum Canal

1. Informação Geral e Titularidade das Plataformas Digitais

A Vozes da Ribalta Unipessoal, Lda. (Novum Canal), é a titular exclusiva das plataformas digitais que disponibiliza aos utilizadores com a finalidade de proporcionar informação sobre todos os serviços que presta, enquanto órgão de comunicação social de âmbito local e regional.

As várias plataformas digitais da Novum Canal são espaços acessíveis via internet, cuja finalidade é oferecer informações sobre os serviços e conteúdos da programação, bem como permitir o acesso a conteúdos de informação e programas aí disponibilizados.

Em cumprimento do dever de informação estabelecido no artigo 10.º do Decreto-Lei 7/2004, de 7 de janeiro, na versão atualizada pela Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto, designada por Lei do Comércio Eletrónico no Mercado Interno e Tratamento de Dados Pessoais, a Vozes da Ribalta Unipessoal, Lda. (Novum Canal), com sede na Rua 1.º de Dezembro N.º47 – 1.º, sala X, 4580-021 Paredes, pessoa coletiva 515 957 860, é a proprietária do Novum Canal.

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso aos conteúdos das plataformas digitais e serviços oferecidos pela Novum Canal através das suas plataformas, assim como a utilização dos mesmos por parte do utilizador. Não obstante, a Novum Canal reserva-se o direito de modificar a apresentação, configuração e conteúdo das plataformas digitais dos serviços, assim como também as condições requeridas para o seu acesso e/ou utilização. O acesso e a utilização dos conteúdos das plataformas digitais e serviços da Novum Canal implicam a aceitação dos Termos e Condições aqui estabelecidos.

Existem conteúdos disponibilizados em plataformas digitais, bem como a utilização de determinados serviços da Novum Canal, que estão submetidos a termos e condições particulares que, segundo os casos, poderão substituir, completar e/ou modificar os presentes Termos e Condições. Em caso de contradição, prevalecerão os Termos e Condições Particulares sobre os presentes Termos e Condições (gerais). Nesse caso, o utilizador deverá ler atentamente os Termos e Condições Particulares disponibilizados para esse efeito pela Novum Canal.

Em caso de não concordar com o conteúdo dos Termos e Condições apresentados, o utilizador deve abster-se imediatamente de utilizar as plataformas digitais e serviços da Novum Canal.

Neste sentido, entender-se-á por utilizador a pessoa singular que acede, navega, utiliza ou participa nos serviços e atividades, gratuitas ou onerosas, desenvolvidas através das plataformas digitais da Novum Canal.

1. Acesso

O acesso à informação dos Conteúdos e Serviços existentes nas plataformas digitais da Novum Canal, bem como a sua navegação, é livre e gratuito, não se exigindo aos utilizadores qualquer tipo de registo ou a consequente entrega dos seus dados pessoais, nem a utilização de palavras-chave de acesso.

É proibido o acesso às plataformas digitais por parte de menores de 13 anos, salvo aqueles que têm autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais, os quais serão considerados como responsáveis pelos atos praticados pelos menores a seu cargo, conforme a legislação vigente. Em todo caso, presumir-se-á que o acesso realizado por um menor de 13 anos às plataformas digitais da Novum Canal se deu com a autorização prévia e expressa dos seus pais, tutores ou representantes legais.

1. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

Todos os conteúdos e serviços existentes nas plataformas digitais são propriedade exclusiva da Novum Canal, ou de terceiros, e estão protegidos por Direitos de Autor e Direitos Conexos, bem como por Direitos da Propriedade Industrial, nos termos da legislação aplicável, não podendo ser utilizados fora das condições admitidas nas plataformas digitais e sem consentimento prévio e expresso da Novum Canal.

Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, publicidade, marcas e outros elementos de propriedade intelectual e industrial existentes nas plataformas digitais estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

Caso um utilizador considere que algum dos conteúdos das plataformas digitais viola os seus direitos de propriedade intelectual, deverá remeter uma comunicação dirigida à Novum Canal com a seguinte informação:

1. • Dados de identificação e meios de contacto do reclamante.
   • Documentação que acredite a sua condição de titular dos direitos supostamente infringidos.
   • Relação detalhada dos direitos supostamente infringidos pela Novum Canal e, na medida do possível, a localização exata do serviço ou conteúdo, dentro das plataformas digitais.
   • Declaração expressa por parte do reclamante de que a utilização dos conteúdos se realizou sem a autorização do titular dos direitos supostamente infringidos.

O nome de domínio www.novumcanal.pt é da titularidade exclusiva da Novum Canal. Qualquer utilização indevida e sem autorização supõe uma infração dos direitos conferidos por efeito do seu registo e originará a instauração de uma ação legal.

Os conteúdos, textos, fotografias, desenhos, imagens, logótipos, programas de computador, base de dados e, em geral, qualquer criação intelectual existente nas plataformas digitais da Novum Canal, assim como as próprias plataformas digitais no seu conjunto como obra de multimédia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.

A Novum Canal autoriza os interessados a utilizar, visualizar, imprimir, descarregar e armazenar os elementos inseridos nas plataformas digitais exclusivamente para seu uso pessoal, sempre que sejam respeitados a origem e o autor dos mesmos, utilizando o símbolo de copyright