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PS acusa autarquia de voltar a contratar com eleitos locais

Em Penafiel, o executivo municipal continua a debater a celebração de contratos entre autarquia e eleitos locais. Desta vez,  em causa está um cotrato celebrado entre a Penafiel Verde e o secretário da Junta de Freguesia de Penafiel. 

A Câmara Municipal de Penafiel chumbou,  esta segunda-feira, em reunião extraordinária do executivo, a proposta dos vereadores do PS para que fosse declarada a nulidade do contrato assinado entre a Penafiel Verde, empresa municipal, e o secretário da Junta de Freguesia de Penafiel, Mário Rocha.

Paulo Araújo Correia, líder do PS Penafiel e vereador, destacou que este não é um contrato isolado, salientando que o PS tinha já detetado que cinco deputados eleitos pela coligação Penafiel Quer tinham celebrado contratos na ordem das “centenas de milhares de euros”.

“Na altura tivemos um parecer da CCDR Norte que veio dizer que estes contratos eram ilegais, padeciam de nulidade, existindo a possibilidade de perda de mandato. Na altura, tivemos a promessa pública, da parte do presidente da Câmara de Penafiel, que estes contratos não voltariam a ser feitos. Realizámos, inclusive, uma conferência de imprensa a alertar  para esta situação e obtivemos essa promessa, por escrito”, disse, salientando que o PS foi agora, novamente, confrontado com este tipo de procedimentos.

“No passado dia 10 de março, o secretário da Junta de Freguesia de Penafiel voltou a celebrar um contrato de prestação de serviços com a empresa municipal “Penafiel Verde” quando, ele como membro de um executivo, está impedido de contratar com a câmara municipal, assim como com as empresas municipais da sua área de intervenção política”, frisou Paulo Araújo Correia.

O presidente da concelhia do PS realçou que existe um “sentimento de impunidade de que tudo é permitido à Câmara de Penafiel”.

“A Câmara de Penafiel usa o dinheiro e as verbas públicas para alimentar a sua máquina de propaganda política e com este tipo de contratos comprar apoios políticos para campanhas eleitorais futuras. A Câmara como acionista maioritária da Penafiel Verde, tem a possibilidade de convocar uma reunião da Assembleia Geral e obter a declaração de nulidade de contrato. Não o quis fazer, o que significa que a partir de hoje o presidente de câmara e todos os vereadores que votaram ao seu lado, nesta deliberação, são coniventes por omissão, pela execução deste contrato que está a lesar os interesses públicos”, sublinhou.

Paulo Araújo Correia avançou que o PS irá participar ao Ministério Público, junto do Tribunal Administrativo, para que intente a ação de perda de mandato do eleito local em questão e para que apure das responsabilidades legais dos decisores políticos que são coniventes com este tipo de contratação”.

Antonino de Sousa afirma que empresas municipais têm autonomia administrativa e financeira

Relativamente a esta questão, o presidente da Câmara de Penafiel, Antonino de Sousa, afirmou que as empresas municipais têm autonomia financeira administrativa e patrimonial.

Para Antonino de Sousa, “os vereadores do PS fizeram uso indevido desta prerrogativa do regulamento da câmara de poderem requerer uma reunião extraordinária. Não quero crer que o fizerem pelos 75 euros que receberam cada um, pelos cinco minutos que estiveram aqui. Para afirmar o que afirmaram poderiam tê-lo feito no período antes da ordem do dia, numa qualquer reunião de câmara. Fizeram uso indevido e perverso desta prerrogativa regimental”, destacou.

O chefe do executivo reiterou que não compete à câmara interferir com aquilo que são as decisões das empresas municipais.

“O líder da bancada do PS, por inspiração daquilo que está a acontecer na Assembleia da República e na comissão de inquérito à TAP, acha que o acionista câmara municipal se comporta como o Governo, relativamente às empresas publicas. Nós não o fazemos. As empresas municipais têm autonomia financeira, patrimonial e administrativa. A intervenção da câmara acontece nos momentos em que formalmente deve acontecer, na aprovação dos documentos estratégicos, nos planos e demais documentos previsionais, nos relatórios e contas, no contrato de gestão delegada. Ora, o que os vereadores do PS queriam era que a câmara obrigasse a Assembleia Geral da empresa municipal a reunir e a dar uma ordem ao conselho de administração para declarar nulo um contrato para prestação de serviços”, precisou, recordando que todos os dias a Penafiel Verde celebra contratos.

“Só faltava que o acionista se imiscuísse nesta gestão diária da Penafiel Verde. A preocupação que o PS aqui manifestou, iremos transmiti-la ao conselho de administração para que tome a decisão adequada. Queremos acreditar que o conselho de administração se preocupa em cumprir a legalidade em todas as suas decisões”, avançou.

 

 

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