O governo destaca que “dois diplomas publicados esta semana em Diário da República vêm consolidar as…
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Novas regras para avaliação e certificação de incapacidade

O regime de avaliação de incapacidades das pessoas com deficiência tem novas regras.
Apresentação do diagnóstico de Pessoas com Deficiência e Incapacidade em Alijó

Decorreu ontem, dia 28 de março, a sessão de apresentação dos resultados do diagnóstico e caracterização…
Ler maisGoverno prorroga validade dos atestados médicos de incapacidade multiuso até 31 de dezembro 2021

O Governo aprovou, em Conselho de Ministros Extraordinário, o decreto-lei que altera as medidas excecionais e…
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