As multas e coimas terão um papel de destaque neste aumento, com as previsões a apontarem para uma subida de 43,2%, totalizando 465,9 milhões de euros. Só as infrações de trânsito deverão gerar 113,5 milhões de euros, mais 13% do que o estimado para este ano.
No que diz respeito às taxas, o Governo espera arrecadar 3,2 mil milhões de euros, o que representa uma subida de 3,7% face ao Orçamento de 2025. O documento destaca aumentos significativos em várias áreas: 14,3% nas licenças concedidas a empresas e 10,8% nas custas judiciais.
Apesar do crescimento generalizado, há também reduções relevantes. As taxas de energia deverão cair 61% em relação a 2025, enquanto as taxas moderadoras — aplicadas no Serviço Nacional de Saúde — recuam 22,5%, para 20,7 milhões de euros.
A maior fatia das receitas continua a vir das chamadas “taxas diversas”, que representam 1,84 mil milhões de euros. O valor evidencia, segundo o Governo, a amplitude de taxas cobradas a cidadãos e empresas, que vão desde licenças e registos até serviços administrativos e judiciais.
Com este reforço de receitas, o Executivo pretende equilibrar as contas públicas e financiar novas medidas orçamentais, num contexto de crescimento económico moderado e de contenção da despesa pública.