Segundo o PS, a proposta foi formalizada em março deste ano, cumprindo todos os requisitos legais previstos no Estatuto do Serviço Nacional de Saúde. A legislação estabelece que os municípios têm o direito de indicar um representante para o conselho de administração da ULS da sua área. No entanto, até ao momento, o Governo ainda não procedeu à nomeação.
A estrutura socialista considera que a recusa da nomeação é “injustificável” e “politicamente suspeita”, insinuando que poderão existir motivações partidárias por trás da decisão.
Hugo Lopes integrava o anterior conselho de administração, que foi dissolvido ao fim de apenas um ano de mandato. Para o PS, a única diferença relevante é o facto de Hugo Lopes ser eleito pelo PS na assembleia municipal, o que “não pode justificar” a sua exclusão.
A Federação socialista do Porto apelou à intervenção do Presidente da República, pedindo que defenda o cumprimento da lei e o respeito pela autonomia do poder local. O partido admite ainda recorrer a outras instâncias institucionais, como a Provedoria de Justiça ou a Assembleia da República, caso a situação não seja resolvida.
“O SNS no Tâmega e Sousa está a ser gerido por um conselho de administração incompleto, o que fere a legalidade das decisões e desvirtua o princípio de cooperação entre o Estado e os municípios”, conclui o comunicado.