Entre as prioridades destacadas está a valorização dos rendimentos, com o Executivo a comprometer-se a atingir um salário mínimo de 1.100 euros e um salário médio de 2.000 euros até ao final da legislatura. Também pretende garantir que nenhum pensionista aufira um rendimento inferior a 870 euros. No plano fiscal, o Governo promete uma redução do IRS em 2.000 milhões de euros durante os quatro anos, com 500 milhões já em 2025, centrando os benefícios na classe média.
A reforma do Estado e o combate à burocracia são outro dos eixos centrais. Prevê-se uma aposta na digitalização da Administração Pública, com a criação de um Chief Information Officer (CIO), responsável por coordenar uma estratégia digital transversal. O Executivo promete ainda reduzir o IRC para 17%, e até 15% no caso das PME, e eliminar incentivos fiscais considerados ineficazes.
Em matéria laboral, está prevista a revisão da legislação para adaptá-la aos desafios do trabalho digital, ao mesmo tempo que se procura um equilíbrio na proteção de trabalhadores por turnos e na regulação do direito à greve.
No domínio da imigração, o Governo propõe uma abordagem “regulada e humanista”, com alterações à Lei da Nacionalidade, incluindo o alargamento do tempo mínimo de residência e a introdução de critérios linguísticos mais exigentes para a renovação de títulos de residência.
Na saúde, o Executivo propõe uma reorganização do SNS com base em Sistemas Locais de Saúde e maior articulação com o setor privado e social. Entre as medidas estão ainda o alargamento do cheque-dentista, a criação de um cheque protésico e a reforma do INEM.
No setor educativo, está prevista a proibição do uso de telemóveis até ao 6.º ano e a regulação do acesso a redes sociais por crianças até aos 12 anos. O acesso gratuito à educação pré-escolar a partir dos três anos e a integração da faixa dos 0 aos 3 anos no sistema tutelado pelo Ministério da Educação também fazem parte dos objetivos.
No plano das infraestruturas, o Governo compromete-se com a construção do novo Aeroporto Luís de Camões, a execução da rede de Alta Velocidade (Porto-Lisboa, Porto-Valença e Lisboa-Caia) e a Terceira Travessia do Tejo. Prevê-se ainda o reforço da rede ferroviária em zonas ainda não servidas, como Viseu, Vila Real e Bragança.
Para responder à crise da habitação, promete a construção de 59 mil casas públicas, a utilização de imóveis devolutos do Estado em parcerias público-privadas e a aplicação da taxa reduzida de IVA (6%) em obras de construção e reabilitação.
No capítulo da segurança, o programa inclui medidas para combater a criminalidade juvenil, a violência doméstica, o cibercrime e as ameaças híbridas, com uma revisão do conceito estratégico de segurança interna.
Em termos de combate à corrupção, será regulamentado o registo de interesses legítimos, com o objetivo de reforçar a transparência da atividade de lóbi.
Na defesa, o Governo compromete-se com um investimento equivalente a 2% do PIB já em 2025, antecipando os compromissos assumidos com a NATO. A política externa passará pelo apoio ao alargamento da União Europeia e o reforço da presença internacional de Portugal, incluindo a candidatura ao Conselho de Segurança das Nações Unidas.
O Programa do Governo traça, assim, um plano ambicioso para os próximos quatro anos, prometendo mudanças estruturais nos principais setores do Estado e da economia portuguesa.