De acordo com a proposta, a medida aplicara-se a casos em que a condenação implique uma pena de prisão igual ou superior a cinco anos. Esta iniciativa integra um pacote de quatro propostas legislativas aprovadas esta segunda-feira em Conselho de Ministros, com o objetivo de reforçar os critérios para a atribuição da nacionalidade portuguesa.
Governo quer retirar nacionalidade a quem cometer crimes graves
