Apesar de o atual Programa do Governo não incluir uma proposta concreta de revisão da lei eleitoral autárquica, o dirigente salienta o facto de tanto o Executivo como o Partido Socialista já terem manifestado abertura para discutir o tema. Também a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) demonstrou vontade em contribuir para o debate. Para Bruno Monteiro, esta conjugação de vontades cria uma oportunidade rara para reformular um modelo que, embora funcional, já não responde plenamente às exigências da democracia do século XXI.
Entre as preocupações que considera urgentes, está a necessidade de avaliar se o modelo atual, em que os cidadãos votam em listas partidárias e o cabeça de lista da mais votada assume a presidência da câmara, continua a ser o mais adequado. Há quem defenda que se deve avançar para um sistema em que os eleitores escolham diretamente o Presidente de Câmara Municipal, em separado da lista de vereadores. Na perspetiva de Bruno Monteiro, esta é uma questão que merece reflexão, pois envolve a personalização do voto e uma maior responsabilização política.
Outro dos pontos que traz para a discussão diz respeito à composição dos executivos municipais. Atualmente, os executivos incluem vereadores de diferentes partidos, de acordo com a proporção dos resultados eleitorais. No entanto, começa a ganhar força a ideia de um modelo em que apenas o partido mais votado assume os pelouros de governação, ficando os restantes partidos na oposição, à semelhança do que sucede no Governo da República. Uma mudança desta natureza teria implicações profundas na estabilidade dos executivos e na clareza do processo de governação local.
Bruno Monteiro aponta, ainda, a importância de reforçar o papel das freguesias nas Assembleias Municipais: “muitas vezes, estas unidades territoriais estão sub-representadas nas decisões estruturantes do concelho. Um maior peso das freguesias nos órgãos deliberativos municipais poderia garantir uma maior equidade territorial e melhor defender os interesses das comunidades mais periféricas, que nem sempre se sentem ouvidas”.
Também em análise está a possibilidade de reduzir o número de vereadores em concelhos com menor população, numa lógica de eficiência administrativa e contenção de custos. Contudo, Bruno Monteiro alerta para o equilíbrio delicado entre eficiência e representatividade, lembrando que um menor número de eleitos pode significar menos diversidade de perspetivas e menor proximidade entre os autarcas e os cidadãos.
Por fim, o secretário da Assembleia Municipal do Marco de Canaveses destaca as coligações pós-eleitorais como um dos pontos mais sensíveis da atual arquitetura democrática local. “Ainda que legalmente admissíveis, estas alianças formadas após o escrutínio muitas vezes alteram significativamente a lógica do voto popular e são percecionadas como manobras partidárias que fragilizam a confiança dos eleitores. A criação de mecanismos que limitem ou regulem estas coligações poderia, segundo muitos analistas, devolver transparência ao processo”, reitera.
Bruno Monteiro reconhece que qualquer alteração à lei eleitoral autárquica exige ponderação, consenso e um forte compromisso democrático. Para ele, não se trata apenas de mudar por mudar, mas sim de abrir um debate amplo, transparente e informado, onde os cidadãos possam ser parte ativa da discussão sobre como querem ser representados.
O debate sobre a revisão da lei eleitoral autárquica ganha, assim, novos contornos e promete marcar a agenda política dos próximos tempos, com contributos de diferentes quadrantes e gerações.