A decisão surge depois de o Tribunal de Vila Nova de Gaia e o Tribunal da Relação do Porto já terem confirmado a mesma sanção. No entanto, Eduardo Vítor Rodrigues afirma que o processo ainda não terminou, anunciando a intenção de apresentar uma reclamação junto do próprio Tribunal Constitucional.
O autarca, atualmente a cumprir o terceiro mandato, foi condenado em novembro de 2023. A acusação dizia respeito à utilização indevida do veículo por parte do presidente e da sua esposa, que também foi condenada na altura. Posteriormente, a Relação ilibou a mulher, mas manteve a pena aplicada ao autarca, incluindo a perda de mandato.
No mais recente desenvolvimento, o Tribunal Constitucional considerou não existirem quaisquer inconstitucionalidades na decisão proferida pelas instâncias anteriores, validando assim a sanção determinada.