O ministério tutelado por Miguel Pinto Luz afirmou, esta quarta-feira, que “esta avaliação independente, com caráter prioritário e urgente, irá traduzir-se num relatório elaborado por cada uma das entidades(…)o documento deverá ser apresentado no prazo máximo de 20 dias e deve também incluir conclusões claras e recomendações concretas”.
Segundo o Governo, no caso da Anacom, a decisão baseia-se no “forte impacto do apagão nos serviços prestados por várias operadoras de comunicações eletrónicas, que prejudicou cidadãos, serviços essenciais e infraestruturas críticas do Estado”. Também foram consideradas “as consequências da falha na continuidade de serviços de emergência, segurança, proteção civil, saúde e outras áreas fundamentais para o funcionamento do país”.
Dessa forma, a auditoria a ser realizada pela entidade deverá abranger a identificação das “origens técnicas e operacionais da interrupção dos serviços” e uma análise da “capacidade de resposta, alternativas disponíveis e rapidez na recuperação das redes e serviços das operadoras afetadas, bem como das entidades responsáveis pelas infraestruturas”.
O Governo pretende ainda uma análise do impacto nos serviços essenciais e críticos com especial atenção aos sistemas de emergência e proteção civil, a verificação do cumprimento das normas legais e regulatórias pelas operadoras e pelos responsáveis pelas infraestruturas, além da apresentação de propostas de medidas corretivas, estruturais, regulatórias ou de outra natureza, que possam garantir a continuidade, resiliência e segurança das redes de comunicações no país e dos serviços associados.
No que se refere à ANAC, o Governo determinou que sejam apuradas as causas técnicas e operacionais que levaram à interrupção ou à acentuada degradação dos diferentes serviços ligados à aviação civil, incluindo os sistemas aeroportuários e os serviços de navegação aérea.
Por fim, no âmbito do IMT, a auditoria deverá abranger a identificação dos impactos causados pelo apagão na integridade e no funcionamento das infraestruturas de transporte, bem como a análise da capacidade operacional dos responsáveis pela sua gestão. Também será avaliada a resiliência, a existência de sistemas alternativos e a capacidade de recuperação dos serviços prestados pelos operadores de transporte e pelos proprietários das infraestruturas. Caberá ainda a esta entidade apresentar propostas de medidas corretivas e outras ações que se revelem necessárias.
O corte generalizado no fornecimento de eletricidade, que afetou Portugal e Espanha durante cerca de 10 a 11 horas na última segunda-feira, continua sem uma explicação oficial por parte das autoridades.