A sessão de lançamento do Centro de Competências Regional está marcada para esta quinta-feira, 24 de abril, às 10h00, no Auditório Eng. Braga da Cruz, na sede da CCDR NORTE. O evento contará com a presença do Presidente e da Vice-Presidente da CCDR Norte, António Cunha e Célia Ramos, e da Secretária de Estado da Justiça, Maria José Barros.
Este centro foi oficialmente aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros nº 3/2025, de 21 de janeiro, procurando apoiar a implementação do Sistema de Informação Cadastral Simplificado (SICS) e do Balcão Único do Prédio (BUPi).
Resultante de um protocolo firmado entre a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, a Estrutura de Missão eBUPi e a CCDR Norte, o Centro de Competências Regional tem como principal missão promover a expansão do SICS e a universalização do BUPi, tornando mais acessível a informação cadastral para cidadãos e entidades.
Com a criação deste centro, espera-se que haja uma capacitação significativa dos técnicos habilitados dos municípios e das Comunidades Intermunicipais (CIM’S) e Área Metropolitana do Porto, bem como a promoção de ações de formação e o desenvolvimento de políticas públicas relacionadas com a temática do cadastro predial. Esta estrutura também se propõe a reforçar a utilização da informação digital produzida, promovendo a colaboração e a formação entre os agentes regionais.
Segundo o protocolo, a Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, enquanto beneficiária direta do projeto “Cadastro da Propriedade Rústica e Sistema de Monitorização da Ocupação do Solo: Sistema Nacional de Cadastro Predial”, inserido no Plano de Recuperação e Resiliência, compromete-se a transferir 1,1 milhão de euros para a CCDR Norte.
Para o Presidente da CCDR NORTE “a criação do Centro de Competências Regional é uma excelente notícia para a Região, pois representa um avanço significativo na gestão territorial e na promoção do acesso à informação cadastral, essencial para o desenvolvimento sustentável do Norte.”
Por sua vez, a Vice-Presidente da CCDR NORTE, Célia Ramos, destacou que, com o novo Centro de Competências Regional, “a CCDRNORTE atuará no reforço da utilização da informação digital produzida, pela via da capacitação, formação e cooperação com os agentes regionais, nomeadamente, no âmbito da expansão da informação cadastral simplificada e do desenvolvimento de políticas públicas de base territorial valorizando o recurso ao uso de dados espaciais”.
Refira-se que a sessão de lançamento do Centro de Competências marca também o início do Programa de Formação Global, que decorrerá ao longo de 2025. Este programa será composto por vários módulos e tem como objetivo a partilha de conhecimento essencial sobre o enquadramento legislativo que sustenta a implementação do SICS, com destaque para a importância do cadastro, das figuras a ele associadas, bem como para os principais aspetos que caracterizam e operacionalizam o SICS e o BUPi.