PSD Paredes recorre para o Tribunal da Relação do Porto após decisão judicial 

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O PSD Paredes anunciou, através de uma nota à comunicação social, que irá recorrer para o Tribunal da Relação do Porto na sequência da decisão judicial ontem conhecida, relacionada com as denúncias apresentadas pelo partido durante a campanha eleitoral autárquica de 2021 contra o atual presidente da Câmara Municipal de Paredes, Alexandre Almeida.  

Nessa altura, o PSD Paredes apresentou várias denúncias por utilização indevida de meios afetos ao município, acusando Alexandre Almeida de violar os princípios de imparcialidade previstos na lei eleitoral. Segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que analisou o caso, ficou comprovado que o autarca utilizou recursos municipais, nomeadamente o departamento de comunicação, outdoors e o Facebook institucional da Câmara Municipal, para promover a divulgação de obras e investimentos futuros, conferindo-lhe uma vantagem eleitoral indevida em relação aos restantes candidatos.

Estas práticas resultaram na instauração de vários processos judiciais contra Alexandre Almeida, que culminaram numa acusação formal por parte do Ministério Público, posteriormente validada pelo Juiz de Instrução Criminal, que considerou existir prova indiciária suficiente para levar o autarca a julgamento. Durante o julgamento, o Ministério Público manteve a sua posição, renovando o pedido de condenação do presidente da Câmara, alegando que as práticas de que foi acusado configuravam uma violação reiterada e grosseira das normas legais.

“Na sequência das contradições registadas em julgamento entre as várias testemunhas de defesa e as declarações do próprio arguido, que delegou responsabilidades em terceiros, e face à vasta prova documental apresentada, incluindo os pareceres da CNE, o PSD Paredes considera que há matéria suficiente para prosseguir com o recurso”, lê-se em comunicado. Razões essas, que levaram o partiddo, a decidir submeter o caso ao Tribunal da Relação do Porto para uma nova apreciação pelos desembargadores.

A presidente do PSD Paredes, Mariana Machado Silva, afirmou que o partido continuará a defender os interesses da população e a atuar de acordo com os meios legais disponíveis, aguardando que os tribunais superiores se pronunciem sobre o caso.