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Ex-chefe de gabinete defende presidente no tribunal mas e-mails colocam em causa versão oficial

Durante a audiência no tribunal, na manhã de dia 24 de janeiro, Renato Almeida, ex-chefe de gabinete do presidente da Câmara de Paredes, referiu que Alexandre Almeida não tinha qualquer conhecimento prévio das publicações feitas nas redes sociais da autarquia, que mais tarde foram consideradas irregulares pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

 

“Era o gabinete de comunicação que geria os conteúdos. O presidente não tinha qualquer envolvimento direto”, afirmou Renato Almeida, destacando a autonomia dos técnicos responsáveis pela gestão das redes sociais do município. De acordo com a sua versão dos factos, as decisões sobre o que era publicado no Facebook da autarquia eram tomadas sem a necessidade de aprovação prévia do autarca.

Renato Almeida, que exerceu funções de chefe de gabinete entre julho e setembro de 2021, período em que se deu o alegado incidente, explicou que, após as publicações serem consideradas indevidas pela CNE, a autarquia tomou a decisão de removê-las para evitar um “braço de ferro” com a Comissão. “Estou convicto de que cumprimos em pleno as normas do decreto da CNE. Retirámos as publicações para não criar confusão. Era um assunto tão banal que não fazia sentido envolver o presidente”, disse.

No entanto, o depoimento de Renato Almeida foi confrontado com uma série de e-mails que levantaram dúvidas sobre a versão apresentada. De acordo com as mensagens trocadas entre 21 de agosto e 9 de setembro de 2021, ficou claro que o presidente Alexandre Almeida estava a par da situação. Num e-mail enviado a 9 de setembro, a secretária de Alexandr Almeida, Ana Cruz, escrevia: “com a indicação do Sr. Presidente”, o que implica que o autarca estava ciente e envolvido no processo de remoção das publicações, contrariando a ideia de que não tinha conhecimento dos acontecimentos.

A acusação do Ministério Público, que segue este processo, aponta que Alexandre Almeida, eleito pelo PS, violou os princípios de imparcialidade e neutralidade em período eleitoral, ao autorizar a promoção do seu partido através das redes sociais do município. As publicações em questão, que anunciavam obras e outras realizações, ocorreram em pleno período pré-campanha e foram consideradas pela CNE como uma violação das regras eleitorais. Em setembro de 2021, a Comissão determinou que os conteúdos fossem retirados da plataforma, uma ordem que a Câmara de Paredes cumpriu, mas que gerou a polémica que agora chega aos tribunais.

 A técnica de comunicação da autarquia, Elisa Leal, também testemunhou em defesa do presidente, afirmando que a decisão de publicar ou não no Facebook era tomada pelos membros do gabinete, com a orientação do departamento jurídico, que seguia as normas da CNE.

Contudo, a testemunha da acusação, Manuel Vieira, que foi candidato a vereador pelo PSD nas autárquicas de 2021, não poupou críticas às publicações em questão, considerando que estas afetaram a equidade da campanha eleitoral. “Não houve igualdade entre os candidatos naquelas eleições”, afirmou, referindo-se às publicações do município que no seu entender favoreceu a candidatura do PS, liderada por Alexandre Almeida.

A próxima sessão do julgamento está marcada para terça-feira, onde se vão ouvir as últimas testemunhas e proceder às alegações finais.

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