“Era o gabinete de comunicação que geria os conteúdos. O presidente não tinha qualquer envolvimento direto”, afirmou Renato Almeida, destacando a autonomia dos técnicos responsáveis pela gestão das redes sociais do município. De acordo com a sua versão dos factos, as decisões sobre o que era publicado no Facebook da autarquia eram tomadas sem a necessidade de aprovação prévia do autarca.
Renato Almeida, que exerceu funções de chefe de gabinete entre julho e setembro de 2021, período em que se deu o alegado incidente, explicou que, após as publicações serem consideradas indevidas pela CNE, a autarquia tomou a decisão de removê-las para evitar um “braço de ferro” com a Comissão. “Estou convicto de que cumprimos em pleno as normas do decreto da CNE. Retirámos as publicações para não criar confusão. Era um assunto tão banal que não fazia sentido envolver o presidente”, disse.
No entanto, o depoimento de Renato Almeida foi confrontado com uma série de e-mails que levantaram dúvidas sobre a versão apresentada. De acordo com as mensagens trocadas entre 21 de agosto e 9 de setembro de 2021, ficou claro que o presidente Alexandre Almeida estava a par da situação. Num e-mail enviado a 9 de setembro, a secretária de Alexandr Almeida, Ana Cruz, escrevia: “com a indicação do Sr. Presidente”, o que implica que o autarca estava ciente e envolvido no processo de remoção das publicações, contrariando a ideia de que não tinha conhecimento dos acontecimentos.
A acusação do Ministério Público, que segue este processo, aponta que Alexandre Almeida, eleito pelo PS, violou os princípios de imparcialidade e neutralidade em período eleitoral, ao autorizar a promoção do seu partido através das redes sociais do município. As publicações em questão, que anunciavam obras e outras realizações, ocorreram em pleno período pré-campanha e foram consideradas pela CNE como uma violação das regras eleitorais. Em setembro de 2021, a Comissão determinou que os conteúdos fossem retirados da plataforma, uma ordem que a Câmara de Paredes cumpriu, mas que gerou a polémica que agora chega aos tribunais.
A técnica de comunicação da autarquia, Elisa Leal, também testemunhou em defesa do presidente, afirmando que a decisão de publicar ou não no Facebook era tomada pelos membros do gabinete, com a orientação do departamento jurídico, que seguia as normas da CNE.
Contudo, a testemunha da acusação, Manuel Vieira, que foi candidato a vereador pelo PSD nas autárquicas de 2021, não poupou críticas às publicações em questão, considerando que estas afetaram a equidade da campanha eleitoral. “Não houve igualdade entre os candidatos naquelas eleições”, afirmou, referindo-se às publicações do município que no seu entender favoreceu a candidatura do PS, liderada por Alexandre Almeida.
A próxima sessão do julgamento está marcada para terça-feira, onde se vão ouvir as últimas testemunhas e proceder às alegações finais.