Sandra Martins, vereadora do PSD, no período antes da ordem do dia, aludindo à compra desse terreno, que foi divulgada por vários meios de comunicação social, locais e nacionais, recordou que “o referido terreno era propriedade de duas sociedades, onde, curiosamente, um dos sócios das duas sociedades é marido da chefe de divisão dos Assuntos Jurídicos do município”, salientado que, “consultada a caderneta predial do prédio, o mesmo tem um valor patrimonial tributário de 135.850,00, determinado no ano de 2021, tendo o mesmo sido adquirido pelas ditas sociedades, em dezembro de 2021, pelo valor de 375 mil euros”.
Nesta questão, Sandra Martins relembrou que o terreno valorizou cerca de 100%.
“Daqui ressalta à vista de qualquer um que, em cerca de um ano e sem qualquer intervenção dos proprietários ou criação de infraestruturas que lhe incrementassem valor, o referido terreno valorizou não 20, não 30, mas 100%. Das duas uma, ou os anteriores proprietários fizeram um excelente negócio ou o Sr. Presidente fez uma péssima compra”, disse, sublinhando que a “aquisição foi precedida de relatório de avaliação, com vista a apurar o valor do terreno”.
“E é esse relatório que nos levanta algumas dúvidas”, expressou, questionando o executivo de Alexandre Almeida de “qual o procedimento que esteve na base da escolha/contratação do perito, se é que existiu procedimento?”.
“No que ao relatório propriamente dito diz respeito, o perito começa por justificar a escolha do método de avaliação, referindo que não são conhecidos elementos em número suficiente para elaborar uma base de dados que permita determinar o valor do imóvel com a aplicação do método comparativo”, avançou a vereadora social-democrata.
“Logo aqui nos surge a primeira dúvida: O art. 26, n. 2 do CE dispõe que “o valor do solo apto para construção será o resultante da média aritmética atualizada entre os preços unitários de aquisições, ou avaliações fiscais que corrijam os valores declarados, efetuadas na mesma freguesia e nas freguesias limítrofes nos três anos, de entre os últimos cinco, com média anual mais elevada, relativamente a prédios com idênticas características, atendendo aos parâmetros fixados em instrumento de planeamento territorial, corrigido por ponderação da envolvente urbana do bem expropriado, nomeadamente no que diz respeito ao tipo de construção existente, numa percentagem máxima de 10%”, expressou.
“Ora, considerando que a aquisição do terreno pelos então vendedores tinha sido realizada nos três anos anteriores, qual a razão de o valor de aquisição de dezembro de 2021 não ter sido, ele próprio, considerado para a aplicação do método de comparação?”, inquiriu.
“E nas freguesias limítrofes não existia nenhum terreno que servisse de base à utilização do método comparativo?” questionou ainda.
“Por outro lado, para determinação do valor do solo e em caso de não ser possível aplicar o critério do método comparativo, por falta de elementos, o valor do solo apto para a construção calcula-se em função do custo da construção, em condições normais de mercado. Sendo esse custo determinado por referencial, aos montantes fixados administrativamente para efeitos de aplicação dos regimes de habitação a custos controlados ou de renda condicionada. Sr. Presidente, não achou estranho que o critério usado tenha sido o do custo de mercado e não este? Certamente este muito inferior….”, atalhou.
A vereadora do PSD declarou que o “critério usado pelo perito na avaliação foi totalmente lesivo dos interesses do município, tendo com isso inflacionado o preço do terreno, permitindo a um particular um lucro de 100% em 12 meses, que certamente não teria obtido com uma venda do mesmo terreno no mercado imobiliário”.
“Temos aqui um excelente negócio para as empresas do marido da chefe de divisão dos assuntos jurídicos desta Câmara Municipal, mas temos um negócio claramente lesivo para o município e para os paredenses que são quem, no fim da linha, pagam isto tudo!”, afirmou.
Sandra Martins questionou, ainda, o executivo municipal acerca da escolha do local.
“Sendo verdade que o terreno se destina à construção de um pavilhão multiusos na freguesia de Rebordosa, qual a razão imperiosa para a construção de um novo ao lado de outro, situado a menos de 1 km, e que serve não só a freguesia de Lordelo mas também a de Rebordosa? Qual a razão para não ter sido ponderado, ainda que dentro da mesma freguesia uma localização diferente e que permitisse abranger outras freguesias limítrofes, nomeadamente Gandra, Baltar, Vandoma ou Vilela?”, interrogou.
Presidente do executivo critica PSD e recorda que processo foi transparente
O presidente da Câmara de Paredes, Alexandre Almeida, voltou a afirmar que a chefe dos Assuntos Jurídicos não foi tida nem achada neste negócio.
“É lamentável quererem trazê-la para este negócio. Estamos a falar de uma pessoa íntegra, uma pessoa que cumpriu sempre com os seus deveres de funcionária de alto quadro do município. Foi sempre uma pessoa competente e nunca, ao contrário do que quiseram fazer crer, participou neste processo”, afirmou.
O chefe do executivo paredense adiantou, também, que o município não compra os terrenos pelo valor da avaliação, mas pelos valores que os proprietários estão dispostos a vender.
“Houve uma altura em que a autarquia esteve para comprar o Pavilhão Manuel Neto, fizemos uma proposta, a associação entendeu não vender, pelo que tivemos de procurar alternativas. Surgiu a situação daquele terreno, procuramos saber de quem era o terreno, falamos com os vendedores que fizeram o seu preço. Posteriormente avaliamos para saber até que ponto esse preço era um valor que entendíamos justo. A avaliação superava esse valor e o negócio foi tão simples quanto isso”, asseverou.
Alexandre Almeida esclareceu, ainda, que o município está a ponderar vender uma parte desse terreno por um valor superior ao que a autarquia deu pelo terreno.
“Os negócios são mesmo assim. A autarquia está a ponderar vender cerca de seis mil metros quadrados desse terreno por um valor superior ao que foi adquirido”, advogou, esclarecendo que uma coisa é o valor patrimonial e outra é o valor das coisas.
“Ao PSD tudo lhe serve para fazer gincana política, mas estamos a menos de um ano das eleições e temos de estar preparados para isso”, anuiu.