A autarquia destaca que este programa apoia a “realização de obras ou a instalação de equipamentos que melhorem a acessibilidade nas habitações aos cidadãos com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%, devidamente atestado com base na Tabela Nacional de Incapacidades”.

Os beneficiários devem ser “proprietários ou arrendatários da habitação própria permanente, devidamente comprovado através de certidão permanente e caderneta predial urbana atualizada ou contrato de arrendamento, respetivamente, ou que um dos membros do agregado familiar do proprietário ou arrendatário da habitação seja portador de tal atestado”.

São consideradas despesas elegíveis as que se destinam à “realização de obras e/ou aquisição/instalação de equipamentos enquadrados em intervenções consideradas elegíveis ao abrigo do Decreto-Lei n.º 163/2006, de 8 de agosto, na sua redação atual, em partes comuns ou partes privadas da habitação, e ainda no acesso imediatamente adjacente ao edifício da habitação”.

O município adianta que o “valor máximo de financiamento é de 15 500 euros por habitação a intervir”, sendo que autarquia fará a “gestão das candidaturas para a execução física e financeira das intervenções a executar nas habitações dos destinatários”.

O apoio até 15.500 euros por habitação, visa a “realização de obras ou a instalação de equipamentos para a melhoria da acessibilidade dos cidadãos com deficiência e/ou incapacidade permanente com grau igual ou superior a 60%”.

Os destinatários que cumpram os requisitos e que pretendam candidatar-se ao aviso devem remeter além do “atestado médico de Incapacidades Multiusos (AMIM) do destinatário final; caderneta predial Urbana atualizada, certidão de Domicílio Fiscal do Destinatário Final, emitida pela Autoridade Tributária e Aduaneira e o contacto telefónico”.

Candidaturas abertas até 22 de novembro.