A autarquia destaca que a “proposta abrange, no IMI, a manutenção de taxas pelo mínimo legal, assim como o benefício fiscal indexado ao número de dependentes do agregado familiar no IMI, a redução significativa da participação municipal no IRS, e a aplicação de uma derrama competitiva para as empresas, isentando os pequenos negócios”.
Citada em comunicado, Cristina Vieira, presidente da Câmara Municipal do Marco de Canaveses destaca que “a continuidade das nossas políticas fiscais reflete o nosso compromisso em proporcionar melhores condições de vida para as famílias e um ambiente mais atrativo, com mais oportunidades de negócio”.
“Com esta proposta para 2025, pretendemos garantir o aumento do rendimento disponível das famílias, estimular o crescimento empresarial e fomentar o investimento no Marco de Canaveses”, disse.
“Fazemo-lo com responsabilidade, assegurando que mantemos as contas certas, pelas quais somos reconhecidos, e a nossa capacidade de investimento sem precedentes em áreas fundamentais como a saúde, educação, cultura, ação social, habitação, estradas e redes de água e saneamento. É indiscutível e irrefutável, nunca o concelho teve tanta obra”, acrescenta.
Também citado em comunicado, Nuno Pinto, vereador com o pelouro das Finanças afirma que “estas medidas foram pensadas com ponderação, equilibrando o apoio necessário às famílias e empresas, com a sustentabilidade das contas municipais e as nossas necessidades de investimento em infraestruturas básicas. É uma abordagem que nos mantém competitivos e, ao mesmo tempo, garante que o Município está preparado para os desafios futuros”.
IMI
Para 2025, a taxa de IMI será mantida no mínimo legal permitido de 0,3% para prédios urbanos.
O município declara que “as famílias com dependentes a cargo continuarão a beneficiar de reduções fixas de acordo com os limites máximos: 30 euros para famílias com um dependente; 70 euros para famílias com dois dependentes; 140 euros para famílias com três ou mais dependentes”.
Ainda de acordo com a autarquia “estas medidas representam um esforço financeiro que permitirá devolver às famílias e empresas cerca de 2 milhões de euros em receita fiscal”.
IRS
O município continuará a aplicar a “redução de 40% sobre a taxa máxima admissível de IRS, fixando a participação municipal em 3%. Esta medida aumentará o rendimento disponível das famílias em cerca de 500 mil euros anuais, reforçando o apoio aos orçamentos familiares no concelho”.
Derrama
A derrama sobre o lucro tributável das empresas será mantida em “1%, uma redução de 33% em relação ao máximo legal, beneficiando empresas com volume de negócios acima de 150 mil euros. As empresas com volume de negócios inferior ou igual a esse valor continuarão isentas deste imposto”.
“Adicionalmente, o Regulamento de Incentivos ao Investimento continuará a estimular o desenvolvimento económico no concelho. Projetos classificados como Iniciativa Geradora Marcuense (IGM) continuarão a beneficiar de: isenção total ou parcial de IMI e IMT por até cinco anos para imóveis afetos à atividade; redução ou isenção de derrama com base na criação de postos de trabalho entre 5 e 19 postos: Taxa de 0,75%; entre 20 e 49 postos: Taxa de 0,5%; entre 50 e 99 postos: Taxa de 0,3% e 100 ou mais postos com isenção total”, lê-se na nota informativa que o município nos enviou.
Ainda de acordo com a Câmara do Marco de Canaveses “essas medidas devolverão liquidez às empresas num total estimado de 500 mil euros em 2025, reforçando a competitividade fiscal do Marco de Canaveses e atraindo investimentos que gerem emprego e dinamizem a economia local”.
“As propostas de fixação de impostos municipais foram aprovadas em Reunião de Câmara e serão apresentadas, discutidas e votadas na Assembleia Municipal de 17 de dezembro”, sublinha o executivo municipal, liderado por Cristina Vieira.
(Fotografia de destaque: DR)