“Esta atualização, em 50 euros, do valor da retribuição mínima mensal garantida, vulgo salário mínimo, foi objeto do Acordo Tripartido para a Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, obtido em sede de Concertação Social, e enquadra-se numa trajetória de aumentos anuais sucessivos de 50 euros, por forma a atingir a meta de um salário mínimo de 1 020 euros, em 2028”, lê-se no comunicado do Conselho de Ministros.
O governo destaca que a “retribuição mínima nacional garantida constitui um referencial do mercado de emprego – quer na perspetiva da competitividade e da sustentabilidade das empresas, quer na perspetiva da correta retribuição do trabalho – e representa um fator de coesão social bem como um instrumento primordial na diminuição das disparidades sociais”.
Em simultâneo, o Conselho de Ministros aprovou uma “proposta de lei que transpõe para o direito nacional a diretiva (UE)2022/2041 relativa a salários mínimos adequados na União Europeia, alterando o Código do Trabalho e a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas”
“A diretiva estabelece um regime que visa garantir a adequação dos salários mínimos nacionais, a promoção da negociação coletiva sobre a fixação dos salários e a melhoria do acesso efetivo dos trabalhadores ao direito e à proteção salarial mínima”, lê-se, ainda, no comunicado do Conselho de Ministros.
