A informação foi avançada pelo governo, em reunião de Conselho de Ministros, que reuniu no dia 17 de outubro de 2024, no edifício Campus XXI.

Neste âmbito o governo aprovou um “decreto-lei que aumenta o limite máximo de financiamento por projeto de 200 mil para 300 mil euros para apoiar empresas afetadas por situações de calamidade que impliquem a reposição da sua capacidade produtiva, como por exemplo a reconstrução de infraestruturas afetadas ou a aquisição de equipamentos danificados”.

“Este diploma é aplicável aos incêndios que devastaram as regiões norte e centro do país entre os dias 15 e 19 de setembro”, refere o comunicado do Conselho de Ministros.

Ainda no âmbito do Conselho de Ministros foi aprovado uma “Resolução do Conselho de Ministros que, de forma a aumentar a resiliência e minimizar a vulnerabilidade do território aos incêndios rurais, aprova um investimento de 331 milhões de euros do Fundo Ambiental, por um período de 20 anos, que será transferido para as entidades gestoras das Operações Integradas de Gestão da Paisagem (OIGP)”.

Esta resolução, segundo o governo, altera ainda o “Programa de Transformação da Paisagem e clarifica o modelo de financiamento das Operações Integradas de Gestão da Paisagem”.

(Fotografia de destaque: DR/foto ilustrativa)