Os dados foram avançados pela ASAE no âmbito do Dia Mundial do Turismo que salienta que a “crescente procura por parte da sociedade em geral das atividades económicas relacionadas com o turismo e a responsabilidade da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica em assegurar e verificar as condições e requisitos legais que garantam um Turismo seguro e de qualidade, determinam a realização de ações de fiscalização de caráter periódico, para defesa das regras inerentes a cada atividade”.
Como balanço das ações foram instaurados um “total de 139 processos-crime pelos ilícitos de géneros alimentícios avariados e por exploração de jogos de fortuna ou azar fora dos locais legalmente autorizados e de 1.790 processos de contraordenação”.
Como principais infrações, a ASAE aponta a “falta de mera comunicação prévia, a violação dos deveres gerais da entidade exploradora do estabelecimento de restauração e bebidas, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, o exercício de atividades de animação turística sem registo, a falta dos seguros obrigatório, entre outras”.
Foram ainda determinadas “265 suspensões de atividade, detidos 37 indivíduos e aprendidos géneros alimentícios no valor aproximado de 273.600,00 euros”.
Refira-se que no dia 27 de setembro de 2024 celebrou-se o Dia Mundial do Turismo com o tema “Turismo e Paz”.
(Fotografia: DR/ASAE/Facebook)
