A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), através das suas Unidades Regionais, procedeu à suspensão 37 estabelecimentos de alojamento local ilegais.
A informação foi avançada pela própria autoridade, na sua página oficial, que destaca que “no âmbito das suas competências em matéria de fiscalização do setor de atividade, alojamento local, realiza com regularidade, ações de fiscalização, tendo como objetivo a verificação do cumprimento dos requisitos legais para o setor e o combate às atividades económicas ilegais, atendendo à elevada oferta deste tipo de alojamento e da sua relevância para o turismo e para a economia nacional”.
A ASAE declara que como balanço das ações realizadas, a nível nacional, foram fiscalizados, desde o início do ano, até ao momento, “770 operadores económicos, quer em ambiente físico, quer na vertente online, tendo sido determinadas 37 suspensões de atividade por incumprimento das regras de segurança, falta de seguro obrigatório, existência de risco para a saúde e segurança das pessoas alojadas e por incumprimento das condições de higiene e estruturais existentes”.
Fotografia: DR/ASAE/Facebook
Foram, ainda, instaurados “146 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações a oferta, disponibilização, publicidade e intermediação de estabelecimentos de Alojamento Local (AL) não registados ou com registos desatualizados, a falta de cumprimento dos requisitos de segurança e de seguro obrigatório aplicáveis aos estabelecimentos de AL”.
Fotografia: DR/ASAE/Facebook/
A ASAE apontam, também, como principais infrações “a disponibilização, divulgação ou comercialização de alojamento local através de plataformas eletrónicas sem identificação do respetivo número de registo obrigatório, entre outras”.
