A informação é avançada pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que destaca que estas ações têm como objetivos “potenciar uma atuação eficaz na defesa dos direitos e segurança dos cidadãos e no combate ao exercício ilegal na área da estética”.

Das ações de fiscalização já realizadas, “relacionadas com alegadas práticas de cuidados de saúde na área da estética”, as autoridades procederam à identificação de “profissionais não habilitados, nomeadamente detentores de certificados emitidos por escolas/centros de formação da área da estética sem reconhecimento habilitante”.

As mesmas autoridades identificaram “estabelecimentos que não asseguram o cumprimento de requisitos legais e regulamentares de abertura, funcionamento e exercício” com “utilização de medicamentos e dispositivos médicos de uso restrito a determinados grupos profissionais de saúde”.

A ASAE recorda que esta “cooperação procura sensibilizar os operadores do mercado e os destinatários de tais serviços, para as práticas ilegais identificadas, alertando-se os utentes para a necessidade da confirmação prévia das qualificações profissionais deste tipo de prestadores de serviços”. 

(Fotografia de destaque: DR/ASAE/Facebook)