O Governo destaca que “em linha com o previsto no Plano de Emergência e Transformação na Saúde, uma resolução do Conselho de Ministros” foi aprovada “a criação de um Centro de Atendimento Clínico (CAC), previsto para as situações agudas de menor complexidade e urgência clínica, no Hospital da Prelada, da Santa Casa da Misericórdia do Porto (SCMP)”.
“ Para o efeito, a Resolução aprova o montante máximo de despesa, de 65 milhões de euros, para financiar a prestação de cuidados de saúde e a criação de um CAC para os utentes triados nas urgências da Unidade Local de Saúde de São João, E.P.E., e da Unidade Local de Saúde de Santo António, E.P.E”, refere a publicação que Conselho de Ministros partilhou em comunicado.
A aprovação deste diploma pretende fomentar a “melhoria dos serviços públicos mais essenciais, conjugando o reforço dos recursos investidos e a complementaridade entre oferta pública, social e privada, foram aprovados em Conselho de Ministros”.
Refira-se que o Governo aprovou, também, um decreto-lei que extingue as “Administrações Regionais de Saúde, que se tornou inevitável com as mudanças organizativas passadas, mas se encontrava há largos meses por realizar, com efeitos que debilitavam a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”.
Refira-se que o Governo aprovou, também, um decreto-lei que extingue as “Administrações Regionais de Saúde, que se tornou inevitável com as mudanças organizativas passadas, mas se encontrava há largos meses por realizar, com efeitos que debilitavam a capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde”.
Refira-se que o plano prevê medidas imediatas para responder aos problemas mais urgentes: um “regime especial para admissão de médicos no SNS com mais de 2200 vagas, das quais cerca de 900 para novos médicos de família; a eliminação da lista de espera para cirurgia de doentes com cancro, a criação de um programa cirúrgico para doentes não oncológicos”.
O plano preconiza, ainda, “prioridade, nas urgências, aos casos mais graves e reencaminhamento dos menos urgentes para centros de atendimento clínico; acompanhamento e reencaminhamento das grávidas através da linha SOS Grávida; sistema de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e reforço das convenções (que já existem) com os setores social e privado e revisão da tabela de preços convencionados para os meios complementares de diagnóstico, em particular as ecografias obstétricas”.
O plano prevê, também, a “contratação de mais 100 psicólogos para os centros de saúde; a criação de um programa de Saúde Mental para as Forças de Segurança e a libertação de camas ocupadas nos internamentos hospitalares sobretudo por casos sociais”.
(Fotografia de destaque: DR/foto ilustrativa)
