“O recente anúncio, sob a forma de comunicado, apresentado pela Ministra da Justiça no dia de ontem, de ingresso de 570 novos Oficiais de Justiça, mais não é do que uma tentativa de “iludir” os portugueses, no início de uma “semana quente” para os tribunais”, refere o sindicato que acrescenta: “a ministra da Justiça bem sabe, pois está devidamente informada, que o país entrou numa “semana quente” para os tribunais e, consequentemente, para o Estado de Direito e Democrático”.

O mesmo sindicato adverte que a “luta dos Oficiais de Justiça, em greve há mais de um ano, por condições para realizar o Estado de Direito e Democrático, vai continuar a paralisar os tribunais”.

“Ora, a responsabilidade pelo estado atual da justiça não é dos que lutam por condições e denunciam o estado em que se encontram os serviços, mas sim daqueles insistem em não dar condições, levando a que os tribunais tenham portas abertas, mas sem capacidade para realizar o Estado de Direito Democrático”, acrescenta o sindicato.

“A demonstração do populismo do comunicado e anúncio fica também exposto quando a Senhora Ministra da Justiça afirma, no mesmo evento, o combate à corrupção. De salientar que das medidas anunciadas pela Senhora Ministra da Justiça figura, como necessário combater, o regime de substituição”, adianta o sindicato que relembra: “porém, tal como frei Tomás, alertada por este Sindicato para o facto de existirem centenas de pessoas em regime de substituição nos tribunais, algumas há mais de 10 anos, a Senhora Ministra da Justiça prefere desvalorizar essa realidade, dentro dos próprios tribunais. É necessário combater, mas de forma seletiva…”.

“Assim, e para memória futura, o Sindicato dos Oficiais de Justiça alerta ao país que os populismos e a narrativa ficcionada apresentada pela Senhora Ministra da Justiça, não colocam termo a uma semana quente (previsivelmente, no decurso desta semana, vão ser libertados cidadãos que deveriam estar presos e mantidos presos cidadãos que deveriam ser libertados) nos tribunais, que é da inteira responsabilidade de quem insiste em fazer anúncios, quando o que se exige são condições reais, para que se cumpra o Estado de Direito Democrático”,  expressa aquele sindicato defende “ações, não anúncios”.

Refira-se que a Ministra da Justiça anunciou esta segunda-feira a “contratação de mais 570 oficiais de justiça” a colocação  “novos equipamentos de vídeo conferência, sistemas de áudio e novos telefones” nos tribunais do país.

(Fotografia de destaque: DR/Sindicato dos Oficiais de Justiça/Facebook/foto ilustrativa)

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