A operação intitulada “TRIBUTO III” teve como finalidade a “fiscalização e controlo intensivo de mercadorias, a nível nacional, com incidência nos principais eixos rodoviários, a Guarda tem como objetivo detetar, prevenir e reprimir situações de infração e fraude tributárias”.
Nesta operação estiveram envolvidos “123 militares e dois binómios para deteção de tabaco, tendo sido fiscalizados 1 302 veículos, dos quais resultou a detenção de um indivíduo por condução sem habilitação legal e a elaboração de diversos autos de contraordenação”.
Ainda no âmbito desta operação foram elaborados “128 autos no âmbito do regime de bens em circulação, nomeadamente por falta de documentos de transporte e/ou omissões/inexatidão dos documentos de transporte; 124 autos no âmbito da legislação rodoviária e dois autos no âmbito do Imposto sobre Veículos (ISV)”.
No decorrer desta operação foram emitidos “dois autos no âmbito da legislação da atividade de aluguer de veículos e dois autos no âmbito da legislação específica regional de transporte rodoviário de mercadorias”.
A operação privilegiou o “controlo dos documentos de transporte e faturação, de mercadorias sujeitas a Impostos Especiais sobre o Consumo (IEC), designadamente, Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Produtos Energéticos (ISP), Imposto sobre o Tabaco (IT)”.
As autoridades privilegiaram, ainda, o “Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) e Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), bem como a regular condição dos veículos de matrícula estrangeira em circulação no território nacional”.
(Fotografia de destaque: DR/GNR)