A operação, segundo esta autoridade, teve, também, como objetivos proceder à “verificação do cumprimento legal dos requisitos de acondicionamento e rotulagem de arroz e de arroz de semente”.
Como balanço da operação, foram fiscalizados cerca de “30 operadores económicos tendo sido apreendido um total de 7,1 toneladas de arroz embalado, por incumprimento do acondicionamento e ausência de rotulagem em português, e instaurados os respetivos processos de contraordenação”.
A ASAE esclarece que o “valor total da apreensão ascende a 8.600,00 euros”.
Esta autoridade declara, ainda, que “nas ações de fiscalização em plataformas online direcionadas para as normas de comercialização de arroz de sementes, foi instaurado um processo de contraordenação a um operador económico que comercializava arroz grão com casca da variedade TETI, por falta de licença para o exercício das atividades de produtor de semente base e por disponibilização e comercialização de espécies certificadas e variedades sem cumprimento das exigências legais”.
Foram, ainda, de acordo com a ASAE “identificadas cerca de 30 toneladas de arroz grão com casca da variedade TETI, tendo sido o operador económico notificado para se abster de comercializar online qualquer semente do referido cereal, bem como proceder à retirada do anúncio para venda de semente”.
A ASAE esclarece que continuará a desenvolver “ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.