O memorando prevê, ao nível municipal, a constituição de “Núcleos Locais da Garantia para a Infância nos municípios da região, estruturas cujo trabalho vai incidir na planificação estratégica da intervenção social local, envolvendo os diferentes atores sociais municipais, com o objetivo de contribuir para a erradicação da pobreza infantil e para a promoção do desenvolvimento social a nível local”.
A assinatura deste memorando está em linha com o trabalho que a “CIM do Tâmega e Sousa tem vindo a desenvolver na área social, considerada estratégica para a entidade, que tem em curso a elaboração, e posterior implementação, do Plano Intermunicipal de Desenvolvimento Social do Douro, Tâmega e Sousa”.
Trata-se de um documento cuja preparação tem envolvido “atores sociais de diversas áreas de intervenção, e que, tendo sido precedido de um diagnóstico social supramunicipal, procurará garantir uma resposta adequada às necessidades identificadas, numa perspetiva de intervenção social integrada, de âmbito regional e de mobilização e otimização dos recursos existentes, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento social da região”.
Este Plano garantirá ainda a articulação com “documentos estratégicos de âmbito nacional e regional, tendo como referência recomendações comunitárias e orientações internacionais ao nível, designadamente do Pilar Europeu dos Direitos Sociais e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”.
Na sequência da assinatura deste memorando, a “CIM do Tâmega e Sousa comprometeu-se a contemplar neste Plano um eixo estratégico supraconcelhio de prevenção e intervenção no âmbito do fenómeno da pobreza infantil, que permita prevenir e combater a exclusão social das crianças e dos jovens, garantir o seu acesso a um conjunto de serviços essenciais e promover a igualdade de oportunidades e os direitos destas”.
Citado em comunicado, o presidente do Conselho Intermunicipal da CIM do Tâmega e Sousa, Pedro Machado, destacou que “a assinatura deste memorando reflete a determinação da CIM e dos seus municípios no combate ao flagelo que é a pobreza infantil”.
“A intervenção assente numa base local e de proximidade, e em que haja uma coerência de políticas sociais nacionais e regionais nas suas múltiplas dimensões, é fundamental para garantirmos uma resposta efetiva e atempada a situações concretas de vulnerabilidade e exclusão social de crianças e jovens e para interrompermos os ciclos intergeracionais associados aos fenómenos de pobreza, evitando que os mesmos se perpetuem na vida adulta”, expressou.
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