O PCP destaca que a Assembleia da República rejeitou, ontem, um projeto de lei do PCP para a eliminação de um conjunto de portagens em ex-SCUT, incluindo na região do Porto, e a consequente reversão das concessões a privados, apesar de ter sido aprovado um projeto de eliminação apresentado pelo Partido Socialista, que “ao longo dos anos chumbou sistematicamente iniciativas do PCP”.
O PCP recorda que a solução apresentada pelo PS é “incompleta, porque não abrange nenhuma ex-SCUT do distrito do Porto (A41, a A42 e a A29, bem como os pórticos da A4 e da A28 existentes no distrito) e porque não reverte as concessões”.
Ainda de acordo com o PCP “a existência de taxas de portagens nas antigas autoestradas SCUT constituiu um rude golpe no tecido económico da região e agravou as já difíceis condições de vida de todos aqueles que, sem alternativas, circulam nestas vias estruturantes”.
“Decorridos todos estes anos é possível concluir que neste processo só as concessionárias, às quais o Estado entrega mais de mil milhões de euros líquidos por ano, ficaram a ganhar. O Estado, as populações e a economia regional perderam e continuam a perder”, refere a direção da Organização Regional do Porto do Partido Comunista Português.
O PCP relembra que a “introdução de portagens nestas vias, que foi imposta pelos Governos PSD/CDS e PS a partir do chamado princípio do “utilizador-pagador”, transferindo o esforço financeiro coletivo e solidário do país para as populações e empresas cá sediadas que são obrigadas a custear a utilização desta infraestrutura, sem poder recorrer a alternativas viáveis”.
“É o direito à mobilidade das populações e a competitividade de centenas de micro, pequenas e médias empresas que estão a ser postas em causa para benefício exclusivo das concessionárias”, lê-se na nota informativa que nos foi enviada.
O PCP recorda que “desde a primeira hora, sempre se opôs às portagens nas SCUT que foram impostas e mantidas pelos governos PSD/CDS e PS e colocou-se do lado das populações que desde o primeiro momento se manifestaram contra esta injusta decisão”.
“As reduções que já se conseguiram impor no valor das portagens são inseparáveis da luta das populações e da acção do PCP – que defende que estas vias, por serem fundamentais para o desenvolvimento regional, por não terem alternativa viável e por imperativo de justiça social não devem ser portajadas”, alude o PCP.
Este partido realça que a discussão ontem realizada na Assembleia da República confirma que “o PS podia ter acabado com esta injustiça, mas nada fez quando teve maioria absoluta. Agora propõe acabar com as portagens em todas as ex-SCUT, excepto as que são localizadas no distrito do Porto (pórticos da A4 em Matosinhos e Maia, pórticos da A28 em Vila do Conde e Póvoa de Varzim, A29, A41, A42)”.
“Para o PCP o “PSD, CDS, CH, IL e PAN continuam, na prática, a fugir ou adiar a resolução do problema, refugiando-se na necessidade de estudar, renegociar ou em planos graduais”, lê-se na mesma nota informativa.
“Tal como em discussões anteriores, do debate e votação das propostas para a revogação de portagens, resulta a persistência do problema, com a responsabilidade dos mesmos de sempre: PS, PSD e CDS, aos quais se juntam agora a IL e o CH”, relembram os comunistas que reforçam que as “portagens nas ex-SCUT da região ainda não foram eliminadas, mas o PCP não deixará de prosseguir a intervenção e luta para cumprir este objetivo, certo de que a luta das populações contra esta injustiça será determinante para obrigar o governo a cumprir este objetivo”.
(Fotografia de destaque: DR/foto ilustrativa)