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IRS máximo de 15% para jovens até aos 35 anos

O Conselho de Ministros, reunido, esta quinta-feira, em Braga, aprovou um conjunto de medidas para a juventude, designado “Tens Futuro Em Portugal”, com cinco eixos: “redução de impostos, habitação, saúde, alojamento estudantil e bolsas de trabalhadores-estudantes”.

O governo aprovou a proposta de lei que cria um “novo regime de IRS Jovem para uma taxa máxima de 15%, para todos os jovens até aos 35 anos, independentemente do grau académico, com exceção do último escalão de rendimentos”.

O governo destaca que com a “entrada em vigor desta proposta de lei, a partir de 2025, os jovens até aos 35 anos vão pagar um terço do IRS face ao que pagariam no regime geral”.

Foi, ainda, aprovada uma proposta de lei que “isenta de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) e Imposto de Selo (IS) a compra da primeira habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos, até ao quarto escalão do IMT (até 316 mil euros)”.

Existe uma “isenção parcial no valor acima de 316 mil euros e até aos 633 mil euros”.

Fotografia: DR

 Esta medida será acompanhada por um “mecanismo de compensação para os municípios, de forma a colmatar a perda de receita fiscal”.

Em Conselho de Ministros foi, ainda, aprovado o decreto-lei que cria uma “garantia pública de até 15% do valor da transação, nos imóveis até 450 mil euros, com vista à viabilização de concessão de crédito à primeira habitação própria e permanente para jovens até aos 35 anos”.

 Foi, também, aprovado o “decreto-lei que altera as condições de acesso ao programa Porta 65”, nomeadamente “aumentar a dotação orçamental, retirar o valor da renda como fator de exclusão e permitir candidatura antes da celebração do contrato (ou contrato-promessa) de arrendamento”.

(Fotografia de destaque: DR)

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