O plano está dividido em cinco aéreas de atuação e refere que “a desigualdade no acesso a saúde constitui uma injustiça social e civilizacional que importa ser combatida”.
O Plano de Emergência da Saúde visa a implementação de medidas urgentes e prioritárias que garantam “o acesso a cuidados de Saúde ajustados às necessidades efetivas da população”, ambicionando que as “medidas desenvolvidas se apresentem como soluções que permitam rentabilizar e maximizar a resposta do SNS”.
O plano, segundo o governo, conta com os parceiros do “setor social e privado como complemento na prestação de serviços de saúde e tem como metas melhorar o acesso e valorizar os profissionais de saúde”.
O programa Identifica cinco eixos estratégicos, com respetivas medidas, organizadas em urgentes, com resultados até três meses, prioritárias, com resultados até ao final do ano 2024 e estruturantes, com resultados a médio-longo prazo.
O plano integra 16 programas transversais.
Como medidas urgentes o plano preconiza acabar com as “listas de espera de doentes com cancro e proceder à “regularização da lista de espera para cirurgia oncológica: OncoStop2024 e promover e aproximação do SNS ao cidadão através da Linha SNS24”.
Como medidas urgentes, o plano propõe o “encaminhamento seguro de todas as grávidas, a “criação de canal de atendimento direto para a grávida, alavancando na linha SNS 24 (SNS GRÁVIDA)”.
Propõe-se, ainda, a “atribuição de incentivos financeiros para aumentar a capacidade de realização de partos e o reforço de convenções com o setor social e privado”.
O governo defende que se dê prioridade às “verdadeiras urgências”, promovendo a“ requalificação dos espaços dos Serviços de Urgência – Urgência Geral / Psiquiátrica”.
O plano aposta na criação de “Centros de Atendimento Clínico para situações agudas de menor complexidade e urgência clínica” e na implementação da “consulta do dia seguinte nos cuidados de saúde primários para situações agudas de menor complexidade e urgência”.
O plano defende a ideia de um médico para quem precisa, promovendo a “afetação de médicos de família aos utentes em espera com a capacidade atual do setor público, o reforço da resposta pública dos cuidados de saúde primários em parceria com o setor social”.
O plano propõe, ainda, cuidar da Saúde Mental através da “contratação de psicólogos para os cuidados de saúde primários”, criar um “programa estruturado de Saúde Mental para as forças de segurança (PSP e GNR)” e promover a “desinstitucionalização de situações crónicas em saúde mental”.
Ainda no domínio da saúde mental é proposto a criação de “equipas comunitárias de saúde mental para adultos, infância e adolescência, a disponibilização de programas estruturados de intervenção na ansiedade e na depressão nos Cuidados de Saúde Primários”.
O plano defende, ainda a “garantia da capacidade de internamento para situações agudas nos Serviços Locais de Saúde Mental e a criação de serviços de saúde mental regionais para internamento de doentes de elevada complexidade”.