As eleições estão agendadas para o dia 28 deste mês.
Susana Faria, economista e analista de crédito, representante da lista subscrita por mais de 800 associados da CCAM TSBAT, fala, em comunicado enviado aos órgãos de comunicação social, da existência de “alegadas irregularidades” e afirma mesmo de ter sido impedida de concorrer a estas eleições por parte da instituição.
Susana Faria avança, ainda, que a Caixa Agrícola “a lista proposta a eleições por mais de 800 associados aos órgãos sociais da Caixa de Crédito Agrícola de Terras do Sousa, Ave, Basto e Tâmega (dos concelhos de Felgueiras, Guimarães, Fafe, Amarante, Celorico, Lousada e Vizela), foi recusada, inviabilizando a sua participação no ato eleitoral”
A representante da lista subscrita por mais de 800 associados da CCAM TSBAT declara que o “processo eleitoral da CCAM TSABT para o triénio 2024-2026, iniciou com a publicação de que o ato eleitoral ocorria no mês de fevereiro/2024”, salientando que “as duas listas concorrentes foram admitidas”.
“As eleições não ocorreram no mês que havia sido designado, em consonância com a publicação feita, e em clara violação do previsto nos estatutos”, adianta.
Susana Faria esclarece que o “presidente da mesa da Assembleia Geral, Ernesto Rodrigues publicou, a 26 de abril, um anúncio que refere que só a candidatura da atual presidente interina do conselho de administração foi aceite, marcando eleições para dia 28 de maio”.
A economista e analista de crédito Susana Faria informa, ainda, “atualmente, o sistema que vigora na Caixa, assenta na existência de uma comissão de avaliação, que é nomeada pelo próprio conselho de administração (em funções) e pela Caixa Central e que define que os três elementos que a compõem avaliam as listas, previamente admitidas”.
“Estas comissões têm sido amplamente contestadas em várias caixas do país, que consideram existir inconstitucionalidade”, afirma.
“Os argumentos são de que estas comissões não são isentas, neutras nem independentes e, em grande parte dos casos, não são sufragadas em Assembleia Geral, conforme ditam os estatutos, pelo que as tornam absolutamente ineficazes e de nulo efeito, defendem vários associados”, adianta ainda.
A representante da lista subscrita por mais de 800 associados avança, ainda, a “lista da atual presidente interina da caixa, Isabel Abreu foi aprovada, pela dita Comissão de Avaliação, para se apresentar a sufrágio”, salientado que a sua lista não foi admitida, por alegadamente “não cumprir satisfatoriamente todos os requisitos previstos na lei e na política interna de seleção e avaliação da adequação dos membros dos órgãos de administração e de fiscalização”, lê-se no documento afixado nas agências da Caixa.
Lista alternativa está “inconformada”
Susana Faria relembra que “pela primeira vez foi admitida uma candidatura que se posiciona em alternativa à candidatura subscrita unicamente pela atual presidente interina da caixa e candidata, Isabel Abreu e um ex-administrador”,.
“A Comissão de Avaliação, cujo presidente foi substituído, já no decurso do processo eleitoral, terá emitido um relatório recusando a admissão da nossa lista a eleições. Desconhecemos o teor do relatório e não aceitamos uma decisão sem base de sustentação” adiantou Susana Faria.
“É a primeira vez na história da instituição que se quebra o paradigma de lista única” explica.
A lista acusa a CCAM TSABT da prática de alegadas “irregularidades e nulidades”.
“Os três subscritores, da decisão da não admissão, nunca foram aprovados em assembleia geral da CCAM TSABT. Para além de que, a substituição do anterior presidente da comissão de avaliação ocorreu, em pleno decurso do prazo regulamentar para apresentação dos relatórios de avaliação definitivos, sem qualquer informação ou justificação”, refere.
“Estando por regulamento estipulado que os relatórios de avaliação definitivos, dos membros integrantes de ambas as candidaturas, deviam ter sido apresentados até ao 35º dia anterior ao 1º dia do mês em que se realizam as eleições, neste caso, até ao dia 27 de dezembro de 2023, só em 23 de abril foram alegadamente apresentados ao presidente da mesa da assembleia geral”, dizem, acrescentado que “ao contrário do estipulado, tais Relatórios nunca foram até hoje, fornecidos a esta candidatura, desconhecendo-se na íntegra, as razões arregimentadas pela comissão de avaliação para considerar adequados ou não adequados os membros indicados por ambas as listas para os órgãos de administração e de fiscalização”.
Candidatura rejeitada avança com providência cautelar
Susana Faria reforça, ainda, que estas circunstâncias levaram a que a lista subscrita por mais de 800 associados da CCAM TSBAT avançassem com uma providência cautelar.
“Estas circunstâncias de facto justificam a apresentação de uma providência cautelar no Tribunal, visando a imediata suspensão do ato eleitoral e a anulação do processo eleitoral, desde a aceitação formal, das duas candidaturas, pelo presidente da mesa da AG”, confessa.
“Nomeadamente, por não ter sido assegurado, por falta de legitimidade para o exercício do cargo da comissão de avaliação, o cumprimento integral dos prazos e dos procedimentos estabelecidos nos estatutos e nos regulamentos e, ali, previstos com o propósito de garantir a realização de eleições sérias, genuínas, democráticas, isentas e imparciais”, anuncia a representante da lista”, concretiza.
“Entendemos que a CCAM TSABT é dos associados, não dos administradores. E, por isso, após auscultação dos seus anseios, preparamos um rigoroso programa de gestão, administração e fiscalização, compromisso que, em período eleitoral democrático, pretendemos apresentar aos associados”, manifesta Susana Faria.
“Apesar deste e de outros esforços para garantir equidade e transparência nas eleições, vimo-nos confrontados com a ausência de informações e com reiteradas e sistemáticas ilegalidades que visaram unicamente eliminar administrativamente esta candidatura, o que não é próprio num estado de direito”, apontam os associados.
Assembleia concorrida
Susana Faria adianta, ainda, que “no passado mês de março, houve uma assembleia que foi muito participada, evidenciando a “força” dos associados descontentes, que exigiam que se cumprissem os estatutos e fosse marcada a data das eleições”.
A lista alternativa liderada por Susana Faria revela que “na Assembleia de março, que durou várias horas ao contrário do habitual, tornou-se evidente o movimento de associados interessados em manifestar a sua opinião e debater assuntos nunca antes discutidos”.
“Caixa não elege órgãos sociais desde finais de 2021”
Susana Faria declara, ainda, que esta “CCAM – que está intervencionada desde outubro de 2023, com um delegado indigitado pela Caixa Central para assegurar o quórum – não elege os seus órgãos sociais desde finais de 2021, mantendo-se em funções os órgãos sociais eleitos em 2018, sendo que a vogal executiva passou a assumir, simultaneamente, o cargo de presidente interina”.
“Tal deve-se à condução do processo eleitoral que foi convocado em agosto de 2021 para se realizar eleições em dezembro desse ano. As mesmas realizaram-se, não obstante a pendência judicial de uma providência cautelar”, sublinha.
“Posteriormente, passados mais de 2 anos, a CCAM viria a reconhecer extrajudicialmente o que tinha sido pedido na providência e esta extinguiu-se. Os candidatos eleitos (sem nunca terem tomado posse) renunciaram em bloco e a Caixa foi obrigada a marcar este novo processo eleitoral”, assevera, relembrando que “a CCAM vive assim, uma situação inédita, resultante da não renovação dos seus órgãos sociais em eleições disputadas”.
Depois de termos pedido uma reação por email à CCAM foi-nos enviado, também, por endereço eletrónico, uma curta mensagem em que a instituição esclarece que pauta a sua “atuação pelo rigoroso cumprimento do disposto na Lei e normativos aplicáveis”.
“Em resposta ao pedido de esclarecimentos que nos foi endereçado, informamos que a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras do Sousa, Ave, Basto e Tâmega, CRL pauta a sua atuação pelo rigoroso cumprimento do disposto na Lei e normativos aplicáveis, incluindo na avaliação de adequação para o exercício de funções dos membros dos Órgãos de Administração e Fiscalização, assim como em todo o processo eleitoral”, lê-se na mensagem que a Caixa de Crédito Agrícola Mútuo de Terras do Sousa, Ave, Basto e Tâmega, CRL nos enviou.
Refira-se que a CCAM TSABT é uma instituição/cooperativa de crédito, com sede em Felgueiras, que atua em sete concelhos (Felgueiras, Lousada, Vizela, Guimarães, Fafe, Celorico e Amarante) e detém dez balcões.