Enfermeiros exigem o início do processo negocial com a fixação do protocolo negocial e convocaram já uma concentração às 11h00 no Campo Pequeno, em Lisboa.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses destaca que “face à entrega do novo Caderno Reivindicativo, que foi feita a 3 de abril, juntamente com pedido de reunião ao Ministério da Saúde, e no âmbito das comemorações do Dia Internacional do Enfermeiro” exigem o “início do processo negocial com fixação de Memorando de Entendimento em Protocolo Negocial onde devem constar as matérias a negociar (contagem de pontos, carreira de enfermagem e outros aspetos) e o respetivo calendário negocial”.
O sindicato recorda que as “matérias não são novas”, apontando como principais reivindicações a “valorização de todos os enfermeiros através da imediata alteração à Carreira de Enfermagem que o DL n.º 71/2019 desvalorizou; a valorização de toda a grelha salarial e a inclusão de regime remunerado de dedicação exclusiva no SNS”.
Os enfermeiros exigem, ainda, a “compensação do Risco e da Penosidade inerente à profissão, nomeadamente através de condições especiais para a aposentação, como aposentação mais cedo e a transição para a categoria de Enfermeiro Especialista de todos os enfermeiros que, a 31 de maio de 2019, eram detentores do título de Enfermeiro Especialista”.
O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses defende, ainda, que “nas regras de transição do DL n.º 71/2019 sejam consideradas apenas as posições remuneratórias da grelha, com correção das posições remuneratórias virtuais, entretanto criadas, e correção de outras injustiças, um sistema de Avaliação do Desempenho justo e adequado à especificidade da Enfermagem” e batendo-se pela “abertura de concursos de acesso às categorias de Especialista e Gestor e para o exercício de funções de direção”.
“Como sempre o SEP defendeu, os descongelamentos das progressões, ocorridos com a Lei do Orçamento do Estado para 2018, teriam de ser aplicados aos colegas em CIT. Decorrente da pressão junto do Ministério da Saúde, conseguimos a correção desta e de outras injustiças com a publicação do DL n.º 80-B/2022, ao qual não demos Acordo e continuámos a intervir a vários níveis porque, desde logo, identificámos situações que resultariam em injustos posicionamentos remuneratórios entre colegas”, refere o sindicato.
Os enfermeiros exigem, ainda, o “pagamento dos retroativos desde 2018″.
“Apesar de em 2023 e 2024 termos conquistado soluções para várias situações, continuamos a exigir correção de todas as injustiças relativas relacionadas com a contagem de pontos”, reforçam, pedindo, também, a “harmonização dos dias de férias entre enfermeiros com CTFP e com CIT, a harmonização das condições remuneratórias entre todos os enfermeiros independentemente do local de trabalho, serviços dos hospitais e unidades funcionais dos CSP”, assim como a “regularização dos vínculos precários e a admissão de mais enfermeiros”.
Os enfermeiros alertam, por outro lado, para o “cumprimento das normas existentes sobre organização dos tempos de trabalho dos enfermeiros, com diminuição do trabalho suplementar e permitindo uma maior conciliação entre a vida pessoal e profissional”.
Refira-se que, também, os enfermeiros que trabalham nos hospitais privados vão avançar no dia 24 de maio, com uma greve, aos turnos da manhã e de tarde, por um período de um mês.
Os enfermeiros que trabalham nos hospitais privados exigem “o início do processo negocial com a Associação Portuguesa de Hospitalização Privada”, salientando que “após quatro meses de termos entregado a proposta de revisão do Contrato Coletivo de Trabalho, ainda não marcou uma reunião”.
Os enfermeiros que laboram no privado exigem a “compensação pelo trabalho por turnos e desfasados, a Valorização das horas penosas, o aumento salarial para todos os enfermeiros e o horário semanal de 35 horas, para além de outras matérias que constam na nossa proposta”.
Estes enfermeiros recusam “assinar a proposta apresentada pela APHP, que apenas beneficia os grupos privados e agrava as condições de trabalho dos enfermeiros” e exigem o início do processo negocia.
“As medidas positivas tomadas por alguns grupos privados, apesar de insuficientes e aquém das suas reais possibilidades, são de realçar, mas é necessário que fiquem salvaguardadas no Contrato Coletivo de Trabalho”, refere o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses.
(Fotografia de destaque: DR/foto ilustrativa)