O governo destaca que os “termos do acordo aceleram a recuperação do tempo de serviço, prevendo que ocorra à razão de 25% ao ano”, salientando que a “reposição começa em 01 de setembro de 2024 e em 2025, 2026 e 2027 produz efeitos a 01 de julho. Ao fim de 2 anos e 10 meses estará concluída a reposição”.

O Ministério da Educação, Ciência e Inovação, o acordo reconhece aos “docentes o tempo de serviço contabilizado através do Decreto-Lei n.º 74/2023, o chamado acelerador de carreiras, salvaguardando que não se verificam situações de duplicação de benefícios na recuperação do tempo de serviço”.

O mesmo ministério adianta ficou, ainda, garantido o “acesso ao 5.º e 7.º escalões a todos os docentes que, por via da recuperação do tempo de serviço, reúnam as condições de progressão”.

O governo declara que “este acordo acautela os casos dos docentes que foram colocados nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, e que já viram contabilizado parte do seu tempo de serviço congelado”, salientando que a “recuperação do tempo de serviço dos professores representa um esforço orçamental muito significativo, refletindo a importância que o Ministério da Educação, Ciência e Inovação atribui à carreira docente”.

“A partir de 2027, completada a recuperação total do tempo de serviço, a medida terá um custo para o Estado estimado em cerca de 300 milhões euros, conforme previsto no Programa Eleitoral da AD”, lê-se no portal do governo.

O Governo sublinha que este foi um “processo que decorreu numa base de boa-fé, compromisso e responsabilidade, com total transparência e diálogo entre as partes”, sublinhando que “estão ainda a ser preparadas outras medidas de dignificação e valorização dos professores e demais profissionais de educação, com vista a devolver a tranquilidade às escolas, e consequentemente às famílias, fundamental para o sucesso dos alunos”.

Fenprof  acusa “ministério de impor acordo”

A Fenprof, um das estruturas sindicais que não chegou a acordo com o governo, já reagiu, salientando que “não assina acordos que deixam professores de fora”.

“A Fenprof participou esta terça-feira, dia 21 de maio, no Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI), na última reunião do processo negocial ordinário, iniciado em 3 de maio, visando devolver aos docentes o tempo de serviço que estes perderam nos períodos de congelamento e ainda não recuperaram”, adianta a Fenprof no seu site oficial.

“Ao início da tarde, ficou a saber-se que MECI e FNE tinham assinado um acordo que, ao longo da tarde, o ministério quis impor às restantes organizações sindicais, desrespeitando as mais elementares normas da negociação coletiva. Algumas cederam. A Fenprof e outras não o fizeram”, acrescenta ainda a estrutura sindical.

“Com a reunião agendada para as 17:30 horas, a Fenprof entrou na sala de reuniões às 20:30 horas, minutos depois de o ministro da Educação ter falado à comunicação social sobre o acordo alcançado com sete organizações sindicais e ter afirmado que a Fenprof “nunca fez parte da solução”, alude, ainda, a estrutura sindical que repudiou as declarações do governante.

A Fenprof considera que as declarações são “inadmissíveis” e “desrespeitam os mais de 50 mil professores sindicalizados na Fnprof e que confiam na Fenprof”.

Mário Nogueira, da Fenprof, já reconheceu os “aspetos positivos do documento, que permite a muitos docentes recuperarem a totalidade do tempo de serviço congelado, mas lembrou que tal se deve à enorme luta dos professores entanto, em que a FENPROF esteve envolvida desde a primeira hora”.