Na mesma reunião procedeu-se à assinatura do respetivo protocolo de cooperação com a Coordenação Nacional de Garantia para a Infância.

Sónia Almeida, coordenadora Nacional da Garantia para a Infância, apresentou o projeto aos elementos que constituem o CLAS, um conceito que abrange um conjunto de políticas, programas e ações destinadas a assegurar o bem-estar e o desenvolvimento saudável das crianças desde o nascimento até a idade adulta.

O município refere que esta “garantia para a infância abrange uma série de medidas que a nível local se centram primariamente no planeamento, estratégia e diagnóstico para a tomada de decisão de cumprimento do Garantia para a Infância”.

O presidente da Câmara Municipal de Celorico de Basto, José Peixoto Lima, que presidiu à reunião, assegura que Celorico de Basto tem vindo a colocar em prática uma série de medidas que “visam proteger os direitos das crianças e proporcionar-lhes o acesso equitativo à educação, à saúde, a uma alimentação equilibrada, além da criação de condições de habitação e de condições para brincar, explorar e aprender”.

Neste contexto, apontou  o apoio dado às “famílias das crianças que não foram abrangidas pela gratuitidade das creches, a duplicação dos lugares de creche no concelho para que todas as crianças possam ter acesso a vaga e as famílias possam regressar ao trabalho”.

O autarca referiu-se, ainda, à “estratégia local de habitação que está a melhorar a vida de muitas famílias na criação de conforto e condições das habitações, a alimentação saudável confecionada nas escolas”.

O chefe do executivo relembrou, ainda, outras medidas, tais como “a gratuitidade das fichas escolares e muitas outras ações que visam primeiramente, garantir que todas as crianças crescem nas melhores condições, com equidade e em consequência, a criação de sociedades mais justas e equilibradas”.

O Núcleo Local da Garantia para a Infância é constituído pelo “município que integra um representante da educação, um representante da ação social e um representante do Gabinete da Parentalidade, pela CPCJ, pela Unidade de Local Saúde, pela Escola Profissional de Fermil”.

Este núcleo integra, ainda, o “Agrupamento de Escolas de Celorico de Basto, pelo IEFP, pela Segurança Social, por um representante das IPSS´S com respostas sociais para crianças e jovens e por um representante das Associações com crianças e jovens”.

Prevê-se objetivamente, prevenir e combater a “exclusão social e garantir o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens”.

 A construção deste plano de ação contou com a participação de várias entidades públicas e da sociedade civil, personalidades, parceiros sociais e do setor social, bem como das próprias crianças e jovens.

(Fotografia de destaque: DR/Câmara de Celorico de Basto)