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ASAE instaurou 38 processos de contraordenação

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) fiscalizou 2.617 operadores económicos em operação de controlo de transporte de mercadorias e instaurou 38 processos de contraordenação, no âmbito da operação designada Operação Mercanzia, que decorreu entre o final do dia 10 e o dia 11 de abril e se desenvolveu de norte a sul do país.

Esta operação teve como objetivos proceder à “verificação das condições de transporte de mercadorias em circulação (bens alimentares e não alimentares) nas principais vias de acesso aos grandes centros urbanos, industriais, mercados abastecedores e zonas fronteiriças, com uma duração de aproximadamente 30 horas”.

A ASAE destaca que no âmbito desta operação, realizada em “50 locais em todo o território continental, com empenhamento de cerca de 160 inspetores, foram verificadas as condições higiosanitárias de transporte, o controlo e registo de temperatura, o acondicionamento e a rotulagem dos géneros alimentícios, bem como a documentação de acompanhamento dos mesmos, tendo sido ainda verificadas, as mercadorias em trânsito não alimentares e a sua conformidade com a regulamentação aplicável”.

Como resultado desta ação foram fiscalizados “2.617 operadores económicos, tendo sido instaurados 38 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações, a falta de controlo metrológico, a falta de registador de temperatura em viatura de transporte de géneros alimentícios, a falta de requisitos de higiene em transporte de géneros alimentícios”.

No âmbito desta operação foram, ainda, identificadas infrações como “a falta de requisitos em géneros alimentícios, a falta de rastreabilidade de produtos da pesca, a colocação de Moluscos Bivalves Vivos no circuito comercial em desrespeito das regras sanitárias a falta de autorização para exploração de modalidades afins do jogo de fortuna e azar, entre outras”.

Ainda de acordo com a autoridade foram “apreendidos diversos géneros alimentícios, designadamente carne e moluscos bivalves vivos, e ainda, 15 máquinas de jogo de fortuna e azar, 22 equipamentos de registo e controlo de temperatura, tudo num valor global de 23.400,00 euros”.

A operação contou, ainda, com a colaboração da PSP e da GNR.

(Fotografia de destaque: DR/ASAE/Facebook)

 

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