A informação é avançada pelo governo no portal Portugal.gov.pt que destaca que foi publicada, esta sexta-feira, em Diário da República, uma portaria que vem “consolidar o modelo de governação e funcionamento do Programa Nacional de Vacinação, e de outras estratégias e campanhas nacionais de vacinação – destinados à proteção da saúde pública e das pessoas em maior risco ou em circunstâncias especiais”.
A portaria, ainda de acordo com o comunicado, adapta “o planeamento e a operacionalização das iniciativas de vacinação à nova organização do Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente à criação de novas Unidades Locais de Saúde em todo o país e à extinção das Administrações Regionais de Saúde, cujas atribuições são sucedidas por outras entidades do Ministério da Saúde”.
O ministério da Saúde destaca que que a “portaria consolida as normas regulamentares aplicáveis e define as competências de cada organismo em matéria de vacinação”.

Pretende-se, com esta portaria, assegurar “todas as condições para a prossecução do PNV e das demais estratégias e campanhas de vacinação, mantendo os bons resultados nacionais, definindo-se de forma clara as competências de cada entidade”.
O ministério adianta, ainda, que “em 2023 foram administradas mais de 7,3 milhões de vacinas em Portugal”, sendo que “no âmbito da vacinação sazonal 2023/2024, que ainda decorre, foram vacinadas 2.492.171 pessoas contra a gripe, o número mais elevado de sempre, e 1.988.679 contra a covid-19”.
“Em ambos os casos, o envolvimento das farmácias comunitárias contribuiu para otimizar as oportunidades de vacinação, privilegiando a comodidade e proximidade para os utentes, ficando também estabelecido na portaria as condições desta colaboração”, refere o comunicado que o governo partilhou.
Ainda de acordo com o Ministério da Saúde “no âmbito do PNV, Portugal mantém das mais elevadas coberturas vacinais da Europa, garantindo assim a proteção da população contra doenças re-emergentes como o sarampo”.
Ainda de acordo com este ministério “a portaria agora publicada aborda todo o circuito e define responsabilidades desde a autorização de novas vacinas até à sua administração aos utentes, passando pela aquisição, os serviços de logística, a distribuição, o armazenamento ou a monitorização e avaliação”.
Com esta revisão, o Governo reafirma os “princípios a que devem obedecer o PNV e as demais estratégias e campanhas de vacinação: gratuitidade para o utilizador; acessibilidade; equidade; abrangência, destinando-se a todas as pessoas que em Portugal tenham indicação para vacinação; e aproveitamento de todas as oportunidades de vacinação”.
(Fotografia de destaque: DR/foto ilustrativa)