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Eventual crime de poluição a ser investigado

Desde as 07H00 da manhã do dia de hoje, estão a ser realizadas na câmara municipal de Paços de Ferreira, diligências de buscas e pesquisas informáticas, tendo em vista a apreensão de documentos físicos, dados e documentos informáticos e outros meios de prova. Na base desta investigação, está uma denúncia/queixa crime feita contra o mau funcionamento do Rio Ferreira.

 

Tal como consta no site da Procuradoria Geral Distrital do Porto, “esta investigação iniciou-se há cerca de três anos e as diligências em curso destinam-se obter prova em locais físicos e sistemas informáticos referenciados nos autos como suspeitos de a conter”.

Assim sendo, no âmbito de um inquérito em segredo de justiça, a correr termos no Diap da Procuradoria da República do Porto Este [Paços de Ferreira, secção única], está a ser investigada a prática de um eventual crime de poluição no Rio Ferreira, área do município de Paços de Ferreira.

Tais diligências estão a ser executadas pela Guarda Nacional Republicana (GNR) através das suas estruturas de Investigação Criminal (IC) e de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), e pela Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) através da Equipa de Inspeção Ambiental, sob a direta orientação e na dependência funcional do magistrado do Ministério Público titular do inquérito.

A GNR e a IGAMAOT dão cumprimento a 11 mandados de busca domiciliária e 9 mandados de busca não domiciliária, designadamente a entidades públicas, incluindo uma autarquia local, e a sociedades comerciais, nas áreas territoriais das comarcas do Porto Este, Porto, Braga, Coimbra, Guarda, Leiria e Lisboa, executando ainda decisões que determinaram pesquisas informáticas e apreensões.

Estão envolvidos na execução das diligências cerca de 100 militares da GNR e 19 inspetores da IGAMAOT, bem como o Magistrado do Ministério Público titular do inquérito.

Não foram emitidos mandados de detenção.

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