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ASAE instaura dois processos-crime e 89 de contraordenação

A Autoridade de segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaura dois processos-crime e 89 processos de contraordenação numa operação de fiscalização, que decorreu de norte a sul do país, direcionada a estabelecimentos retalhistas de venda de géneros alimentícios provenientes de várias regiões do mundo.

A operação visou, ainda, “lojas abertas fora de horas – de horário livre, entre as 0 e as 8 horas, onde é proibida a disponibilização, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas, e teve como objetivo verificar o cumprimento dos requisitos de regulação do sector”.

No âmbito desta operação foram fiscalizados “225 operadores económicos, tendo sido instaurados dois processos-crime por géneros alimentícios avariados e violação e uso ilegal de denominação (DOP) e 89 processos de contraordenação”.

Fotografia: DR/ASAE/Facebook

Como principais infrações foram identificadas “a falta de mera comunicação prévia, o incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene, a falta de implementação de HACCP, a falta de menções e informações obrigatórias na rotulagem, a falta de preços em bens e do livro de reclamações, entre outras”.

No âmbito desta operação, a ASAE procedeu-se, ainda, à “suspensão de atividade de cinco operadores económicos pelo incumprimento dos requisitos gerais e específicos de e à apreensão de cerca de 25 toneladas de géneros alimentícios, de 550 embalagens, de 850 garrafas de vinho, e de 8 instrumentos de pesagem (balanças), tudo no valor estimado de 56.000,00 euros”.

(Fotografia de destaque: DR/ASAE/Facebook)

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