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ASAE fiscaliza produtos de couro

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), realizou nas últimas semanas, uma ação de fiscalização, de norte a sul do país, direcionada à verificação do cumprimento das regras legais relativas à comercialização dos produtos de couro e da proteção da sua autenticidade e instaurou seis processos de contraordenação.

A ASAE destaca que como balanço da ação, foram fiscalizados “135 operadores económicos, tendo sido instaurados 6 processos de contraordenação, destacando-se como principais infrações: “a falta de cumprimento das regras relativas à marcação ou etiquetagem dos produtos; a falta de preços em bens, ausência de pictogramas obrigatórios, entre outras”.

A autoridade declara que foram, ainda, apreendidos “11 artigos de vestuário, por incumprimento das regras relativas à comercialização de «produtos de couro», enquanto denominação da composição dos produtos colocados no mercado nacional, num valor aproximado de 1.000,00 euros”.

A ASAE avança, ainda, que esta ação de fiscalização incidiu sobre a “comercialização de produtos de couro, que têm vindo a assumir uma importância crescente ao nível da União Europeia”.

Esta ação de fiscalização procurou, ainda, “garantir que os consumidores têm acesso a uma informação correta sobre os produtos que adquirem, indispensável para que estes possam fazer as suas opções de compra, com base em critérios fundamentados nas reais características dos produtos”.

A mesma operação teve, também, como preocupação a “diversidade de produtos no mercado que utilizam o couro como matéria-prima e a disponibilização no mercado de produtos sintéticos”, garantindo a “concorrência leal entre operadores e a defesa dos  direitos dos consumidores”.

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