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Fundo Ambiental com orçamento de 1,8 mil milhões de euros

O despacho relativo ao orçamento do Fundo Ambiental do Ministério do Ambiente e da Ação Climática para 2024, cujo valor global é de 1,8 mil milhões de euros, foi publicado em Diário da República.

O documento prevê “27 milhões de euros para os municípios, destinados à devolução integral dos 30% da taxa de gestão de resíduos; mais de 34 milhões de euros para apoiar a prevenção/proteção da floresta em apoios relativos ao funcionamento dos gabinetes técnicos florestais municipais e intermunicipais; às equipas de sapadores florestais; à Rede Nacional de Postos de Vigia e ao equipamento das equipas/brigadas de sapadores florestais”.

O orçamento prevê, também, “1,5 milhões de euros para um Fundo de Garantia Life, destinado a garantir a comparticipação nacional às candidaturas das Organizações Não Governamentais de Ambiente e outras entidades a projetos Life” e “1,4 milhões de euros, destinados especialmente a organizações não governamentais de ambiente e relativos a Centros de Recuperação para a Fauna Selvagem e Centros de Alimentação de Aves Necrófagas”.

Fotografias: DR/foto ilustrativa

O Ministério do Ambiente e Ação Climática realça que “neste exercício minimalista e de priorização, optou-se por deixar um remanescente, no valor de 64,3 milhões de euros, à consideração do futuro titular da pasta, ficando a cargo do futuro governo decidir que avisos e projetos adicionais pretende lançar e que beneficiários pretende abranger”.

O mesmo ministério avança, ainda, que o atual “governo deixará identificados, em pasta de transição, os projetos e programas que tinha previsto executar com esta verba”.

 

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