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Aprovado programa de incentivo ao transporte público

O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o decreto-lei que estabelece o regime jurídico do Programa de incentivo ao transporte público coletivo de passageiros (Incentiva+TP).

O novo regime irá substituir o “Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) nos transportes públicos coletivos de passageiros e o Programa de Apoio à Densificação e Reforço da Oferta de Transporte Público (PROTransP)”.

Refira-se que este programa visa o “financiamento das competências das autoridades de transportes e dos operadores de transportes públicos, no que respeita às suas obrigações de serviço público, e destina-se a financiar medidas de promoção do transporte público coletivo”.

Fotografias: DR

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