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Artigo de Opinião | O Cumprimento do ODS 11 da Agenda 2030

Adotada por todos os 193 Estados-Membros das Nações Unidas em meados de 2015, a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável é um plano de ação global composto por 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que visa, em suma, garantir o desenvolvimento mundial nas vertentes social, económica e ambiental até 2030.

Estes 17 ODS abrangem temas como a igualdade de género, a qualidade da saúde e da educação, a erradicação da fome e da pobreza, a eficácia da justiça e das instituições, entre outros, e estabelecem, entre si, um total de 169 metas.

De acordo com o Sustainable Development Report, Portugal encontra-se na 18.ª posição do Ranking de Performance (do cumprimento dos referidos ODS).

No que toca ao ODS 11 (denominado “Cidades e Comunidades Sustentáveis”), este Objetivo de Desenvolvimento Sustentável acarreta consigo algumas metas a atingir até 2030 – como são a providência de uma rede de transportes públicos sustentável e a um preço acessível, o acesso à habitação de forma condigna e também acessível, a proteção e preservação dos patrimónios cultural e natural, e a redução do impacto ambiental nas cidades.

Curiosamente, o Sustainable Development Report, indica que Portugal incumpre apenas um indicador deste ODS 11 – o referente à satisfação advinda do sistema de transportes públicos providenciado.

Contudo, atendendo à conjuntura económica atual e ao evoluir da crise habitacional em Portugal, a menos que sejam tomadas novas políticas fiscais e habitacionais, não me causaria surpresa se Portugal, em 2030, não cumprisse um outro indicador supramencionado – o referente ao acesso à habitação.

Abordando o sistema de transportes públicos existente em Portugal, parece-me seguro afirmar que a “insatisfação” registada advém da qualidade dos serviços prestados.

Tomando, como exemplo, o arranque das operações da Rede UNIR na Área Metropolitana do Porto, este demonstrou-se bastante ineficaz fruto das inúmeras supressões de linhas registadas (o que ainda se tem verificado), e da patente falta de preparação e informação vislumbrada em alguns motoristas que desconheciam o trajeto a realizar – fatores esses que geraram (e geram), além de descontentamento, imensos inconvenientes aos seus utilizadores.

Todavia, é espectável que esta situação se venha a regularizar a curto prazo, e que a população utilizadora seja, efetiva e finalmente, bem servida com as mudanças implementadas.

Por outro lado, também na rede de transportes ferroviários – “atrasada” em relação ao resto da Europa fruto do desinvestimento sofrido nas décadas de 80 e 90 e, mais recentemente, pelo incumprimento do programa Ferrovia 2020 – se verifica a insatisfação dos seus utilizadores, provinda de fatores como atrasos, supressões, qualidade de algumas das carruagens circulantes, e estado de alguns troços de linha férrea ativos.

Neste tocante, não prevejo que a “satisfação” seja alcançada com o “desnorte” nas prioridades do investimento neste setor – vislumbrado pela aposta numa eventual linha de alta velocidade em detrimento de melhorias nas atuais, ou mesmo da reativação de algumas inativas –, mas sim com uma mudança estrutural e um investimento de fundo na ferrovia nacional, atendendo, primeiramente, às necessidades da população utilizadora – em especial, daquela que depende, quase (ou até) exclusivamente do comboio como meio de transporte.

Em suma, para o cumprimento do ODS 11, Portugal precisa de, pelo menos, até 2030, adotar políticas fiscais e habitacionais de forma a garantir que a maior parte da sua população não suporte mais do que 40% do agregado familiar em custos relacionados com a habitação, bem como garantir, a curto prazo, a qualidade do serviço de transportes públicos prestado, através de investimento e modernização nas redes de transporte rodoviário e ferroviário – incluindo, naturalmente, o cumprimento de programas anteriormente estabelecidos, como sucede com o Ferrovia 2020.

 

Paulo Gandra

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