O governo destaca que este aumento representa um “acréscimo de 60 euros mensais e corresponde ao maior aumento da retribuição mínima mensal garantida alguma vez verificado, de 7,9%”.
Ainda no âmbito do Conselho de Ministros foi aprovado o decreto-lei que estabelece as “medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas, procedendo à alteração da base remuneratória e à atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024, no quadro do cumprimento da negociação salarial”.
Esta alteração da base remuneratória para 821,83 euros e atualização do valor das remunerações da Administração Pública para 2024 vão, segundo o governo, “novamente, além do compromisso firmado no Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, em 2022”.
O salário mínimo fixa-se, assim. em 820 euros.
