O Conselho de Ministros aprovou, esta quinta-feira, o Plano de Ação da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza 2022-2025, cumprindo o compromisso assumido no Programa do XXIII Governo Constitucional, que definiu o combate às desigualdades como desafio estratégico.

O governo destaca que este é “um instrumento de planeamento fundamental que contribui para mitigar as desigualdades e reduzir o número de pessoas em situação de pobreza ou exclusão social”.

Ainda de acordo com o Conselho de Ministros este plano identifica um “conjunto de ações articuladas em torno de seis eixos de intervenção, 14 objetivos estratégicos e mais de 270 atividades que contribuem para concretização dos objetivos e das metas identificadas na Estratégia Nacional de Combate à Pobreza”.

O plano tem como metas “reduzir a pobreza nas crianças e jovens e nas suas famílias”, promover “a integração plena dos jovens adultos na sociedade e a redução sistémica do seu risco de pobreza; potenciar o emprego e a qualificação como fatores de eliminação da pobreza; e reforçar as políticas públicas de inclusão social, promover e melhorar a integração e a proteção de pessoas e grupos mais desfavorecidos”.

Com este plano, pretende-se, ainda, “assegurar a coesão territorial e o desenvolvimento local e fazer do combate à pobreza um desígnio nacional”.

“Este Plano de Ação resulta de um processo participado das várias áreas governativas e entidades públicas com responsabilidade na execução da estratégia”, refere o comunicado do Conselho de Ministros que acrescenta que foram também “auscultados os membros da Comissão Técnica que elaborou a proposta de Estratégia Nacional de Combate à Pobreza e entidades representativas da sociedade civil”.