Os Oficiais de Justiça vão estar em greve dia 4 de setembro.
O Sindicato dos Oficiais de Justiça, estrutura que convocou a greve, em nota enviada à comunicação social, destaca que “Ministério da Justiça continua a recusar o cumprimento da Lei, não respeitando nada nem ninguém”.
“Os oficias de justiça estão em greve, como é conhecimento público, desde o dia 10 de janeiro de 2023. As suas reivindicações são justas, como é reconhecido por todos, e facilmente acomodáveis no orçamento do Ministério da Justiça. De salientar que a Lei do Orçamento de Estado para 2020 (Lei n.º 2/2020 de 31 de março), inscreveu verba para acomodar o cumprimento desse Orçamento de Estado. Passaram 3 anos e o Ministério da Justiça continua a recusar o cumprimento da Lei, não respeitando nada nem ninguém”, refere o sindicato que acusa a responsável pela justiça de “falta de competência e conhecimento”.
“A verdade é que, ao longo do seu mandato, a Ministra da Justiça tem revelado o dom da inação, mas também da falta de competência e conhecimento, nomeadamente quando recentemente, em programa televiso, evidenciou a sua iliteracia digital”, avança o sindicato que acrescenta: “Ora, um ministro que evencia publicamente o seu “analfabetismo digital” não pode governar um ministério, mais ainda quando a Europa, através do PRR, aí investe milhões de euros para digitalização e inteligência artificial. Mas a decisão de manter, ou não, a senhora Ministra da Justiça é de Sua Excelência o senhor Primeiro-Ministro”.
Na base desta paralisação está a “inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais”, assim como a “abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos, bem como o reforço dos quadros, através de novos ingressos”.
Os oficiais de justiça reivindicam, ainda, “um regime de aposentação que reconheça as especificidades e exigências da carreira, cumprindo assim, as leis do Orçamento de Estado”.
“Assim, perante o exposto, e o silêncio ensurdecer da Senhora Ministra da Justiça, nada mais resta aos Oficiais de Justiça do que reforçar a luta e realizar greve, dia 4 de setembro, durante todo o dia, como sinal de que a luta será reforçada se o governo mantiver a arrogância governativa que tem evidenciado”, acrescenta o sindicato que esclarece que a “greve das tardes vai manter-se, até que o governo dê as respostas que são devidas aos Oficiais de Justiça”.
