Foram lançados, no dia 16, quatro concursos no âmbito do PT2030, com uma dotação total de 15 037 000 euros, para apoio a estruturas de atendimento e resposta de acolhimento de emergência a vítimas de violência doméstica e de género, bem como de tráfico de seres humanos.
O governo destaca que os “ concursos, lançados no âmbito do Programa Temático-Pessoas 2030, vão financiar respostas por um período inicial de 18 meses, e são destinados a entidades da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica (RNAVVD) e da Rede de Apoio e Proteção a Vítimas de Tráfico de Seres Humanos. As candidaturas poderão ser feitas a partir de amanhã, 17 de agosto, e terminam a 27 de setembro”.
O gabinete da secretária de Estado da Igualdade e Migrações destaca, em comunicado, que “com o lançamento destes concursos, o Governo concretiza o compromisso de reforçar as políticas públicas no âmbito da cidadania, promoção e defesa da igualdade de género e de combate à violência doméstica e de género, e da prevenção e combate ao tráfico de seres humanos”.
O mesmo gabinete avança que as ações elegíveis incluem: “ações de atendimento e apoio direto e especializado a vítimas de violência doméstica e vítimas de violência de género, em especial nas valências de apoio psicológico, apoio social e apoio jurídico, e ainda, ações de atendimento, acompanhamento e apoio especializados, nas dimensões psicológica e psicoterapêutica, para crianças e jovens vítimas de violência doméstica – Valência Respostas de Apoio Psicológico (RAP), desde que integradas em estruturas de atendimento e objeto de candidatura única”.
As ações incluem, ainda, “medidas que garantam o acolhimento e acompanhamento de vítimas de violência doméstica e de violência de género e dos seus filhos menores ou maiores com deficiência na sua dependência, nas situações avaliadas como sendo de alto risco para a (re)vitimização, através do funcionamento da resposta de acolhimento de emergência” e “apoio a operações que reforcem a prevenção da realidade do tráfico de seres humanos e a proteção e intervenção junto das suas vítimas, a promoção da qualificação e autonomia das mesmas, bem como melhoria dos mecanismos e estruturas de apoio à sua integração, garantindo os seus direitos e prevenindo eventuais situações de (re)vitimização”.
As ações incluem, também, “ações que promovam o acolhimento seguro, a estabilização emocional e a futura reintegração social de mulheres e homens, e filhos menores, vítimas de TSH – Tráfico de Seres Humanos”.
