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Governo aprova diplomas de gestão integrada de fogos rurais

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais para enquadrar a aplicação da metodologia de adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança.

O diploma visa a “adaptação das áreas prioritárias de prevenção e segurança às especificidades territoriais e prioriza ações contra incêndios, nos termos da metodologia aprovada pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais”.

Ainda no âmbito do Conselho de Ministros, foi aprovado o “decreto-lei que altera o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais, às equipas e às brigadas de sapadores florestais no território continental português”.

Fotografias: DR

Este decreto tem como propósitos “permitir a criação de novas equipas onde seja tecnicamente adequado melhorar a sua cobertura territorial”.

Adicionalmente, o Governo alterou “o montante máximo do apoio anual ao funcionamento das equipas de sapadores florestais” e reforçou o “papel da formação e experiência profissional dos sapadores florestais que integram as equipas beneficiárias de apoio. Conforma-se, ainda, o presente diploma com o atual quadro legislativo e regulamentar aplicável à gestão dos fogos rurais”.

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