O PSD Valongo afirma que a “Casa da Democracia é uma obra que nasceu torta e dificilmente se vai endireitar”.

Numa tomada de posição enviada aos órgãos de comunicação social, o presidente da Comissão Política de secção do PSD, Hélio Rebelo, destaca que a “Casa da Democracia é um projeto de um homem só”.

“Não é um projeto de um concelho, ou  sequer de um executivo, é simplesmente um projeto de José Manuel Ribeiro, para quem o  importante é deixar uma obra faraónica, que onerará gerações futuras. A obra está parada e um novo concurso vai ser lançado, o que levará a um novo aumento do preço do projeto, desta feita, segundo comunicado da autarquia, para 14 milhões de euros”.

O PSD Valongo recorda que perante a “proposta do PSD para que se realizasse uma auditoria à obra, a maioria socialista  votou contra e reprovou a proposta”, salientando que irá pedir uma auditoria ao Tribunal de Contas.

Hélio Rebelo declara que o “PSD sempre alertou para a exorbitância do projeto”, recordando que “se a obra foi anunciada com um preço de  6.000.000,00 euros, passou em dezembro de 2019 a 9.000.000,00 euros”.

“Depois de um concurso deserto,  foi lançado novo concurso com um preço base a rondar os 13.000.00,00 euros e a obra foi adjudica  pelo valor de 10.614.000 euros + IVA”, avisa o PSD Valongo.

“ Note-se que estes valores não contemplam equipamentos  informáticos e técnicos, mobiliário e outros equipamentos necessários ao funcionamento e  utilização do edifício. Assim sendo, o custo da obra, seguramente, alcançará uma despesa total  superior a 20 milhões de euros”, acrescentam os social-democratas que avançam que “este valor que será pago pelos munícipes em próximos mandatos – por via de mais impostos,  taxas mais elevadas, aumento desproporcional do custo da água e/ou dos resíduos”.

O PSD Valongo defende um novo edifício dos paços do concelho mas recorda que este deverá ser “compatibilizado com a melhoria das condições  de vida da população”.

“Para o PSD as opções são claras e alternativas: Valongo precisa de um novo edifício dos Paços  do concelho, mas tal investimento deverá ser compatibilizado com a melhoria das condições  de vida da população. Esta passa pela melhoria da caótica mobilidade no concelho, na criação  de condições para a atração de investimento produtivo em Valongo, contribuindo para mais  emprego, empregos mais qualificados e melhores salários”.

Os social-democratas recordam, por outro lado, que a Casa da Democracia deve ser “construída em prol dos cidadãos”.

“ Desde logo,  não se compreende que o atual projeto não contemple estacionamento, que é atualmente tão escasso em Valongo”, lê-se na nota informativa que nos foi enviada.

Hélio Rebelo declara, ainda, ao “longo de 12 anos de governação Socialista de Valongo, apesar dos inúmeros avisos do PSD,  o PS de José Manuel Ribeiro não salvaguardou em sede de Plano Diretor Municipal os terrenos  centrais de Valongo, entre as escolas preparatória e secundária, para a construção da nova  Câmara Municipal”.

“Como consequência, queremos acreditar apenas por incúria e desleixo, o  atual Presidente da Câmara e o PS atribuíram capacidade máxima de construção àqueles  terrenos, o que significou o seu grande inflacionamento: o município já propôs pagar pelos  terrenos da nova Casa da democracia cerca de dois milhões de euros”, concretiza, sustentando que “a obra foi adjudicada por um valor inferior ao fixado em concurso público, o que naturalmente deixou muitas dúvidas”.

“Dúvidas que apenas o PS não teve”, alude, relembrando que “depois de tantos valores e sobretudo depois de um concurso deserto, era previsível que algo se  passaria para a obra ter um único concorrente e com um valor inferior ao valor base do  concurso”.

O líder da Comissão Política de secção do PSD adianta, ainda, que “já durante a empreitada e contando sempre com os votos contra do PSD foram  aprovados trabalhos a mais e feitos adiantamentos no valor de 2.000.000 euros!”

“O PS foi imprudente  e José Manuel Ribeiro, com a ânsia de inaugurar a obra, deixou de se preocupar com o custo da  mesma. Facilitaram a vida ao empreiteiro e não defenderam o interesse do município”, precisa, recordando que “mais se sabe que a empresa pediu em setembro de 2022 uma revisão extraordinária de preços e que esta não foi aceite”.

“Mais foi elaborado um plano de trabalhos complementares no valor  de 433.915 euros + IVA que somavam ao valor global do contrato”, avança, sustentando que o “PSD irá exigir que tais decisões sejam escrutinadas pelo próprio Tribunal de Contas, nomeadamente o valor base do novo concurso, fixado em 14 milhões de euros e definido escassas horas após a decisão de rescisão contratual com o empreiteiro”.

“Para o PS Valongo, para o Presidente-ausente José Manuel Ribeiro e para os vereadores a meio  tempo, não interessa esclarecer o que se passou, o que se fez e o que deixou de fazer. Apenas  interessa esquecer o assunto e entregar a obra nas mãos de outro empreiteiro, custe o custar,  porque não serão eles a pagar”, manifestam os social-democratas que salientam que o “PSD não irá deixar passar esta situação incólume e irá solicitar  uma auditoria do Tribunal de Contas a todo este processo, que apenas tem como consequência  o aumento exponencial das contribuições dos municípios para pagar as megalomanias de um só  homem: José Manuel Ribeiro”.

Autarquia anuncia decisão de rescindir com responsável da obra

Saliente-se que a Câmara de Valongo, em comunicado datado de 23 deste mês, anunciava que avançou com a decisão de rescindir contrato com empreiteiro da obra da Casa da Democracia Local por “incumprimento contratual”.

“Face ao reiterado e grave incumprimento contratual por parte da empresa responsável pela construção da obra da Casa da Democracia Local, a Câmara Municipal de Valongo avançou com a resolução do Contrato de Empreitada da Casa da Democracia Local, a tomada de posse administrativa da obra e o acionamento das cauções prestadas pelo empreiteiro, por forma a lançar novo concurso público e a garantir a conclusão da obra”, lê-se no comunicado que nos foi enviado que recorda que a “deliberação foi aprovada por maioria, com os votos contra do PSD, na reunião de câmara extraordinária”.

Citado em comunicado, o presidente da Câmara de Valongo, José Manuel Ribeiro, manifestava, nesse mesmo comunicado, que um “eleito não pode nunca hesitar na defesa do interesse público e, por isso, avançamos com a resolução do contrato, com a tomada de posse administrativa e com o acionamento das garantias bancárias. Se não procedêssemos desta forma estaríamos a prejudicar o município!”.

“O interesse público não pode nunca ser capturado por interesses privados e estes não podem nunca sobrepor-se àquele. Esta é a solução que melhor salvaguarda o respeito pelo princípio da concorrência e é a única forma de garantir a defesa do interesse público” acrescentou.

A autarquia explica que a “empreitada da construção da Casa da Democracia Local, que devia ficar totalmente concluída em agosto do corrente ano, apresenta um atraso irremediável, o que determinou a aplicação, em março deste ano, de uma sanção contratual no valor de € 870.423,68, e a emissão de uma ordem de reforço dos meios de produção, que não foi cumprida pelo empreiteiro”.

Ainda de acordo com o município “o atraso da obra deve-se à manifesta incapacidade técnica do empreiteiro, que não alocou à execução da obra os meios previstos no contrato de empreitada, registando-se sucessivos incumprimentos das cargas de mão de obra e de pessoal técnico, conduzindo esta estrutura técnica reduzida a um défice enorme na velocidade e na qualidade da preparação de obra, e, consequentemente, a atrasos na contratualização dos subempreiteiros e nos pedidos de aprovação de materiais e equipamentos”.

A Câmara de Valongo relembra “Valongo pratica desde há muito um dos melhores Prazos Médios de Pagamento do país – 1/2 dias – e fez tudo ao seu alcance para que a obra fosse concluída dentro dos prazos contratuais, tendo cumprido integralmente as suas obrigações contratuais e legais, designadamente na aprovação de uma fórmula de revisão de preços extraordinária, e na concessão um adiantamento ao empreiteiro no valor de 2 milhões de euros, conforme previsto na lei, mediante apresentação de garantia bancária”.

Ainda de acordo com a autarquia a ”suspensão de todas as frentes da obra, desde 21.03.2023, causa graves prejuízos ao interesse publico, que o município não deixará de imputar à empresa, resultantes, não só dos custos de um novo procedimento, como da não conclusão da obra no prazo contratual, pondo em causa a urgente concentração dos serviços municipais atualmente dispersos, num único edifício, com a inerente redução de custos de funcionamento e melhoria das condições de trabalho dos seus trabalhadores, e a melhoria dos serviços prestados aos cidadãos, finalidade que se tornou mais premente com o processo de descentralização de competências do Estado para o Município”.

“A gravidade da violação das obrigações contratuais e legais do empreiteiro, demonstra total incapacidade e desinteresse no cumprimento do contrato, em violação do dever de colaboração e das regras da boa-fé contratual, impondo a resolução sancionatória do contrato, a tomada de posse administrativa da obra e o acionamento das cauções prestadas pelo empreiteiro, por forma a lançar novo concurso público para garantir a conclusão da obra”, acrescenta a câmara que confirma que o “departamento das Obras Municipais, juntamente com a Fiscalização, está a preparar o auto final de fecho da empreitada e, simultaneamente,  a estimar um novo valor para lançar o novo concurso tendo em conta, não só os trabalhos que faltam executar, mas já acautelando a inflação dos preços que aconteceu no período compreendido entre o último concurso e este novo procedimento concursal”.

O município esclarece que esse trabalho ainda “não está concluído, mas estima-se que o valor para este novo procedimento rondará os 14 milhões de euros”.