É possível pedir online, a partir desta segunda-feira, a baixa médica de três dias, desde que a ausência por doença não ultrapasse aquele número de dias.
Assim, no âmbito da Agenda do Trabalho Digno e de Valorização dos Jovens no Mercado de Trabalho, um conjunto de medidas que tem como objetivo melhorar as condições de trabalho e a conciliação entre a vida pessoal, familiar e profissional, os “trabalhadores passam a ter a possibilidade de obter baixa médica através do serviço SNS 24, ou seja, sem recorrerem a uma consulta num hospital ou centro de saúde”.
De acordo com a Agenda do Trabalho Digno, estas baixas, “obtidas sob compromisso de honra, podem ser pedidas até duas vezes por ano, por períodos máximos de três dias”.
Ainda de acordo com a agenda à semelhança do que acontece com as “baixas passadas por médicos, estes dias de baixa até três dias não são remunerados, pelo empregador ou pela Segurança Social”.