A Assembleia Municipal de Paredes aprovou, por maioria, as contas de 2022, com 31 votos favoráveis, seis votos contra e sete abstenções.
De acordo com a autarquia, as contas de 2022 apresentam uma redução da dívida em atraso a fornecedores em cerca de cinco milhões de euros.
No período que antecedeu a votação das contas do ano transato, a deputada municipal Cecília Mendes, do Juntos por Paredes, recordou que as contas devem obedecer aos princípios da transparência e correção, salientando que o auditor externo apresentou reservas que devem ser esclarecidas.
“Nas eleições de 2017, o então candidato Alexandre Almeida, afirmou que o anterior executivo do PSD deixou um passivo na ordem dos 120 milhões de euros, propagandeou tanto isso que os paredenses ficaram com a ideia de que a autarquia estava praticamente falida, confundindo dívida com passivo. Ao analisar este documento, devemos assumir que a autarquia tem um passivo de cerca de 200 milhões de euros”, frisou, salientando que os paredenses têm de conhecer a dimensão desta realidade.
A deputada municipal do Juntos por Paredes acusou, ainda, o executivo municipal, liderado por Alexandre Almeida, de seguir o caminho do Governo com decisões “avulsas” e “demagógicas”.
PSD refere que quem vai pagar a fatura são os “mesmos do costume”
David Ferreira, do PSD Paredes, adiantou que este foi o segundo ano que o atual executivo socialista apresentou resultado negativo superior a dois milhões de euros, sendo que o resultado negativo acumulado dos dois últimos anos ronda os cerca de cinco milhões de euros.
“Infelizmente o ano de 2023 não será diferente. Da análise ao orçamento já aqui apresentado, em que as receitas estavam muito empoladas e já não falo da famosa rubrica dos ativos financeiros, em que uma parte das despesas estavam subvalorizadas”, salientando que é possível fazer mais e quem vai pagar a fatura são os mesmos do costume.
David Ferreira recordou que, por várias vezes, o PSD Paredes alertou para o aumento descontrolado dos custos, sendo que despesa corrente cifra-se em mais de oito milhões de euros.
No que diz respeito à execução orçamental, o deputado esclareceu que esta ficou abaixo do expetável, recordando que desde 2019 o município não atinge o mínimo exigível neste domínio.
David Ferreira declarou, por outro lado, que ao contrário do que tem afirmado Alexandre Almeida, os impostos cobrados aos paredenses não estão no mínimo, mas, no máximo.
“Entre impostos diretos e indiretos, o município arrecadou comparativamente a 2021 mais de 1,5 milhões de euros. O município aumenta a receita com impostos, logo retira rendimento aos paredenses”, avisou, sustentando que num ano tão difícil as transferências sociais para as famílias diminuíram cerca de 6%.
Nesta matéria, o deputado social-democrata relembrou que as ajudas às famílias da classe média diminuíram, apesar da arrecadação “record” de impostos.
Referindo-se à dívida e ao investimento, o deputado do grupo do PSD assumiu que tem existido investimento, mas é possível fazer mais e melhor.
“O município tem à sua disposição ferramentas, dinheiro e recursos humanos nunca antes vistos, os gastos em excessos poderiam ser alocados em investimento, por exemplo, água e saneamento por forma a acelerar a sua realização. A dívida está muito próxima do limite máximo do admissível, nos 56 milhões de euros, ou seja, há apenas 200 mil do limite. De relembrar que em 2017 estando a dívida em cerca de 50 milhões, diziam que esta era ingovernável. Não sei o que pensam agora, mas gostava de saber”, afirmou, sustentado que os passivos contingentes relativos a processos como a Be Water já contam.
“Esta mudança de comportamento deixou-nos bastantes apreensivos. O que motivou o atual presidente a repor a legalidade? Se existe algum acordo o princípio de acordo com a Be Water em relação ao processo judicial em curso? Se sim, de que valor estamos a falar? Ou se no decorrer da tramitação do processo judicial em curso, o município já começa a ter uma noção do desfecho do mesmo? A mesma questão, se sim, de que valor estamos falar? Em relação aos outros processos judiciais em curso, este ano foram adicionados sete,, pode indicar a que se referem?” questionou, salientando que os passivos contingentes podem vir a constituir um encargo futuro.
PS acusa anterior gestão social-democrata de “ultrapassar endividamento excessivo”
Armando Leal , do PS Paredes, criticou a forma como o PSD se referiu às contas de 2022, acusando a anterior gestão do PSD de ultrapassar o endividamento excessivo.
“O PSD ultrapassou o limite de 1,5% do endividamento da média de receitas correntes sobre o endividamento. Esta autarquia esteve sobre intervenção do programa de apoio à economia local que emprestou 20 milhões de euros para para dívidas de curto prazo e os fornecedores não receberam em tempo útil. A autarquia de Paredes tinha uma dívida em 2012 record de 67 milhões. A dívida do município em 2022 continua abaixo do limite do endividamento. Os pagamentos em atraso diminuíram cinco milhões de euros desde 2018. Conseguimos reduzir o prazo médio de pagamentos. Há um sistema de balanço entre o ativo e passivo. Pese embora o aumento dois milhões de euros, o ativo aumentou sete milhões”, concretizou.
Rui Silva, também, da bancada do PS Paredes, apontou críticas à anterior gestão do PSD de Celso Ferreira.
“O relatório de gestão e contas de 2022 da Câmara de Paredes foi uma gestão mercada pelo controlo. Este é o ADN deste executivo, fazer o necessário, ter as contas em dias e fazer uma gestão uniforme pelo concelho. O ano 2022 ficou marcado pela realização de obras que contaram com o apoio do Quadro Comunitário 2020 e outras a ser iniciadas com o apoio do PRR, como as habitações sociais fazendo face às necessidades identificadas. O executivo continuou a delegação de competências em todas as freguesias. Em todas as freguesias foram feitas obras. O investimento foi constante com adjudicação de projetos para aceder a fundos comunitários. Qualquer semelhança com o passado é pura coincidência”, manifestou.
Rui Silva recordou que a redução das taxas de impostos passou a ser uma realidade, com o IMI na taxa mínima, a introdução do IMI familiar para agregados mais numerosos e a isenção da derrama para empresa com um volume de negócios até 150 mil euros.
O deputado municipal socialista recordou que foi feito uma aumento das obras publicas sem precedentes.
“As contas de 2022 incorporam o valor de 21, 3 milhões de euros para pagamento do SMAS, e apenas o passivo aumentou dois milhões de euros. Em cinco ano demostra a evolução da gestão municipal. As contas de 2017, o endividamento estava a bater com o limite máximo e passado este tempo, e mesmo sem contar para o limite do endividamento, o empréstimo do resgate não conta para o limite do endividamento, mesmo que contasse havia cabimento para que fosse efetuado esse resgate. A câmara paga a tempo e horas e as dívidas a mais de três meses são menos 5 milhões de euros que em 2017. O município goza de saúde financeira, cumpre com as suas responsabilidades e tem aumentado o património municipal”, expressou, relevando o facto deste executivo prosseguir com uma política de desagravamento fiscal das empresas e dos cidadãos, apesar da subida generalizada dos preços e da Guerra na Ucrânia.
“Estes documentos traduzem um esforço de investimento, espelham a preocupação de garantir o equilíbrio de contas e obter fundos comunitários, sem comprometer o futuro”, acrescentou.
Presidente da câmara refere que “contas de 2022 refletem no passivo o endividamento dos 21,3 milhões de euros para pagar o resgate da concessão da água e saneamento à Be Water”
O presidente da autarquia paredense, Alexandre Almeida, na sua intervenção, destacou que “estas contas confirmam que reduzimos os pagamentos em atraso, que são os pagamentos em débito aos fornecedores, a mais de três meses”.
“Em 2018, este valor era de 5.862.159,00 de euros, em 2019, foram 3.688.411,00 de euros, em 2020, reduzimos para 2.749.680,00 de euros, em 2021, baixamos para 1.397.152,00 de euros e no ano passado atingimos a redução de 893.532,04 de euros”, disse.
O chefe do executivo recordou que as contas de 2022, por outro lado, já refletem “no passivo o endividamento dos 21,3 milhões de euros, “para pagar o resgate da concessão da água e saneamento à Be Water”.
“Mesmo assim, o passivo apenas aumenta cerca de 2 milhões de euros, passando de 83,5 milhões de euros para cerca de 85,5 milhões de euros (85.538.782,02 euros)”, adiantou, afirmando que “estes resultados mostram o grande controlo que estamos a fazer no endividamento da câmara”.
“ A prestação de Contas 2022 traduz um enorme esforço de investimento, sempre com a preocupação de obter financiamento comunitário e, como tal, garantir um equilíbrio das contas, para nunca comprometer o desenvolvimento futuro do concelho”, precisou.
“2022 foi um ano em que se esteve a fazer muitas obras com apoios do quadro comunitário Portugal 2020 e a iniciar outras já com o apoio do PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, como é o caso das habitações sociais que estamos a construir”, asseverou, relembrando que apesar do “grande volume de investimento realizado em 2022 a redução do valor dos pagamentos em atraso”.
Referindo-se a esta rubrica, declarou que “diminuiu cerca de 5 milhões de euros de 2018 até 2022”.
No final de 2022 “não havia dívida a qualquer empreiteiro de obras em curso. Este enorme esforço de redução da dívida foi feito num contexto de impostos municipais no mínimo, como é o caso do IMI (0,3%)”.