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César do Paço vence Wikipédia no Tribunal da Relação

César do Paço vence Wikipédia em tribunal

O Tribunal da Relação de Lisboa deu ordem à Wikipédia para a eliminação no site das informações sobre a relação do empresário César do Paço com o partido Chega. Os juízes não deram a informação como falsa, mas entendem que a plataforma está proibida de a divulgar. Os representantes da Wikipédia já contestaram a decisão do tribunal e falam de risco à liberdade de expressão. A Wikipédia incorre numa multa diária de 500 euros por não cumprimento.

A 2 de maio de 2023, o Tribunal da Relação de Lisboa emitiu à Fundação Wikimedia uma ordem de eliminação das informações referentes à relação de César do Paço com o Chega, assim como a identificação dos editores que contribuíram com esta informação, determinando uma multa diária de 500 euros por não cumprimento.

Recorde-se que no início de 2021, um programa da SIC identificou César do Paço como um dos financiadores do Chega, tendo essa informação sido acrescentada à sua biografia na Wikipédia, que o empresário tem empreendido uma guerra jurídica contra a enciclopédia online.

Através de uma providência cautelar, César do Paço, pediu à justiça que obrigasse a plataforma a apagar tudo o que lhe diz respeito, nomeadamente as notícias, de vários órgãos de comunicação social, que servem de base à publicação.

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